Tribunal Administrativo de Moçambique aperta controle aos custos recuperáveis da TotalEnergies no Rovuma
A notícia é avançada pela publicação local, Carta de Moçambique, e dá conta que o Tribunal Administrativo de Moçambique (equivalente ao Tribunal de Contas português) alertou que o regulador do sector de petróleos (INP) tem sido ignorado pelas concessionárias, que continuam a apresentar saldos de custos recuperáveis “irrealistas”, no que diz ser “uma evidente afronta à validade das auditorias realizadas” e por isso exige da parte do Instituto Nacional de Petróleos (INP), uma análise rigorosa dos relatórios trimestrais da petroquímica francesa TotalEnergies sobre custos recuperáveis por forma a garantir maior sucesso do país na colecta de receitas pela exploração do gás natural da bacia do Rovuma.
Em causa estão, por um lado, os crescentes custos recuperáveis que têm sido apresentados pela petroquímica francesa e, por outro, a cifra de custos rejeitados pelo Estado no âmbito das auditorias feitas pelo INP aos custos declarados pelas petrolíferas.
São considerados custos recuperáveis as despesas que podem ser devolvidas ou ressarcidas pelo Estado às empresas, seja por meio do sistema tributário, contratos ou outros mecanismos que permitem a uma entidade ser reembolsada pelos gastos incorridos numa determinada operação.
Segundo o Tribunal Administrativo, a petroquímica francesa TotalEnergies apresenta custos recuperáveis cada vez mais crescentes, desde 2023, sendo que, no ano passado, reportou 1.163.671.314 dólares (1,16 mil milhões de dólares) de custos recuperáveis, “o que eleva significativamente o acúmulo de custos recuperáveis deste projecto”.
Em Moçambique, compete ao INP assegurar o controlo dos custos incorridos na fase de exploração, devendo observar, acompanhar a execução das operações petrolíferas e inspecionar todos os bens, registos e dados na posse do operador, segundo a notícia
A publicação moçambicana relata que, de acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, até Dezembro do ano passado, a TotalEnergies tinha declarado custos recuperáveis no valor de 13.673.346 mil dólares (13,7 mil milhões de dólares), o correspondente a 43,8% do total de custos.
Deste valor, o Instituto Nacional de Petróleos auditou 7.600.699 mil dólares (55,6%), entre 2015 e 2022, tendo aprovado 7.283.080 mil dólares (7,3 mil milhões) e reprovado 317.619 mil dólares (4,2%), a maior cifra dos custos rejeitados pelo INP. Neste momento, decorre a auditoria dos custos recuperáveis de 2021 a 2024, que coincide com o período de paralisação do projecto.
“Considerando que, até 31 de dezembro de 2024, a TotalEnergies traduzia o maior risco em razão de ter sido nela em que foi detectada a maior parte dos custos não aceites, o regulador deve ser rigoroso na análise dos relatórios trimestrais desta concessionária de modo a recomendar, quanto antes, a correção das anomalias eventualmente detectadas nos relatórios”, afirma o Tribunal Administrativo, no Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2024, citado pelo Carta de Moçambique.
De acordo com o Relatório do Tribunal Administrativo, o consórcio Mozambique Rovuma Venture (MRV), que opera o Bloco 4 da Bacia do Rovuma, é responsável por mais da metade dos custos recuperáveis reportados pelas multinacionais do sector de hidrocarbonetos durante as suas operações. Até 31 de Dezembro de 2024, o consórcio liderado pela ENI tinha reportado 15.971.343 mil dólares (cerca de 16 mil milhões de dólares) de custos recuperáveis, o que equivale a 51.1% do total dos custos imputados ao Estado moçambicano.
No entanto, dos custos recuperáveis reportados pelas empresas, o Tribunal Administrativo diz ter sido auditado, pelo INP, apenas um valor correspondente a 61,5% do total declarado. Isto é, foram auditados os custos recuperáveis de um montante de 19.210.362 mil dólares, dos quais, 18.827.159 mil dólares foram aprovados e 361.239 mil dólares reprovados (11,5%).
Para o Tribunal Administrativo, “a cifra de 11,5%, dos custos recuperáveis não adequados, revela a necessidade de o regulador [Instituto Nacional de Petróleos] massificar as suas acções de controlo das operações reportadas pelas concessionárias, visando garantir que, no futuro, o Estado não venha a perder receitas por conta das eventuais deduções”.
Foi noticiado recentemente pela Lusa que o consórcio Mozambique LNG comunicou oficialmente à Presidência da República de Moçambique o levantamento da cláusula de “força maior” que, desde 2021, impedia o avanço do megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) na província de Cabo Delgado.
Trata-se de um investimento avaliado em 20 mil milhões de dólares (cerca de 17 mil milhões de euros), liderado pela petrolífera francesa, que prevê uma produção anual de 13 milhões de toneladas de GNL. Segundo a TotalEnergies, o projeto encontra-se atualmente desenvolvido em 40%.
O presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, tinha antecipado no final de setembro que a produção de GNL no projeto poderá iniciar em 2029, apresentando ao Governo um novo programa de desenvolvimento. Pouyanné salientou que todas as condições estão reunidas para a retomada das atividades, aguardando apenas a aprovação oficial do plano de desenvolvimento atualizado.
O projeto, localizado na Área 1 da Bacia do Rovuma, foi suspenso em 2021 devido a ataques terroristas em Cabo Delgado, quando decorriam os trabalhos para construção de uma central de produção e exportação de gás natural na baía de Afungi.
Moçambique possui atualmente três megaprojetos de GNL na região de Cabo Delgado. Até ao momento, apenas avançaram o projeto Coral Sul, operado pela Eni, e agora o Coral Norte (Mozambique LNG). As restantes iniciativas desenvolvem-se em terra, na península de Afungi.
