Tribunal Constitucional alemão rejeita providência cautelar e bazuca europeia pode avançar

O tribunal chumbou a providência cautelar contra a lei dos recursos próprios da União Europeia que tinha sido apresentado pelo grupo “Bündnis Bürgerwille”, em nome de 2.200 cidadãos.

O Tribunal Constitucional alemão recusou esta quarta-feira, 21 de abril a providência cautelar que tinha a intenção de impossibilitar a Alemanha de aprovar o plano de recuperação europeu com a emissão de dívida conjunta.

Esta decisão do tribunal dá ‘luz verde’ para o avanço da denominada bazuca europeia. Em causa estava uma providência cautelar contra a lei dos recursos próprios da União Europeia que tinha sido apresentado pelo grupo “Bündnis Bürgerwille”, em nome de 2.200 cidadãos e que tinha o apoio partido de extrema-direita, ‘Alternativa para a Alemanha’ (AfD), que questionava essa constitucionalidade, considerando que este plano viola os tratados europeus, sendo que dessa forma iria dar permissão para empréstimos conjuntos pelos Estados membros.

Este chumbo do Constitucional já mereceu a aprovação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que através da sua conta da rede social Twitter referiu que a “UE mantém-se no bom caminho da recuperação económica, após esta pandemia sem precedentes”.

No final do mês de março o primeiro-ministro António Costa tinha manifestado a vontade de que o Tribunal Constitucional alemão, não fosse bloquear nem atrasar a aplicação da “vitamina” europeia. “Espero que não bloqueie aquilo que é um processo fundamental: que é podermos ter o mais rapidamente possível essa vitamina fundamental para o arranque da economia, para a recuperação do emprego que é o Plano de Recuperação e Resiliência”, referiu.

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