Tribunal dá razão ao porto de Setúbal e obras podem prosseguir

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu a pretensão do Clube da Arrábida suspender as obras de melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal.

“Por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada foi indeferida a pretensão do Clube da Arrábida para decretamento provisório de medidas cautelares que suspendessem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), os atos de licenciamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e o contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de ‘Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal'”, assegura um comunicado da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra.

O mesmo documento acrescenta que “esta decisão judicial vem dar razão ao porto de Setúbal quanto à falta de fundamento deste Clube na tentativa de parar um processo desenvolvido integralmente de acordo com a lei”.

Em causa, estão as obras de melhoria das acessibilidades marítimas do porto de Setúbal, incluindo dragagens, para poder vir a receber navios de maiores dimensões.

As obras estão orçadas em 24,5 milhões de euros, sendo 14,8 milhões de euros de financiamento comunitário, e deverão estar concluídas em maio de 2019.

Com esta empreitada, o Governo espera que a carga total movimentada no porto de Setúbal cresça 60%, com a expetativa de a carga contentorizada aumentar 181^%

“A melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal é um investimento da maior relevância para a sustentabilidade ambiental do estuário do Sado, para a economia da região de Setúbal, potenciando a criação de mais emprego, com a atração de novas empresas e o aumento da competitividade do tecido empresarial da região, com relevo para a atividade exportadora, ao mesmo tempo que aumentará a segurança e a eficiência das cadeias logísticas multimodais envolvendo o porto de Setúbal”, conclui o referido comunicado da APSS.