Tribunal de Comércio Internacional bloqueia tarifas decretadas por Trump

O Tribunal de Comércio Internacional decidiu invalidar com efeito imediato todas as tarifas decretadas pelo Governo norte-americano desde janeiro, que se baseavam numa lei de emergência, que tem como propósito responder a ameaças “invulgares e extraordinárias” durante uma emergência nacional, refere a agência noticiosa Reuters. A administração norte-americana criticou a decisão e decidiu recorrer.

O mesmo tribunal considerou que a constituição norte-americana dá ao congresso a autoridade exclusiva para regular o comércio com outros países, algo que não é anulado pelo poder de emergência que o presidente norte-americano possui para proteger a economia dos Estados Unidos, explica a Reuters.

O painel constituído por três juízes referiu que não avalia “a sabedoria ou a provável eficácia” do uso das tarifas pelo presidente dos Estados Unidos em termos negociais, anunciando que será “emitida uma injunção permanente” sobre as tarifas que foram anunciadas pelo governo norte-americano desde janeiro. O tribunal decidiu que o executivo norte-americano deve emitir novas ordens que reflitam a injunção, decretada pelo tribunal, no prazo de 10 dias, diz a Reuters.

A Reuters destaca ainda declarações da porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, onde defendia que os défices comerciais que os Estados Unidos Unidos possuem com outros países constituem uma “emergência nacional” tendo em conta que foram responsáveis pela “dizimação” de comunidades americanas, “deixando os trabalhadores [norte-americanos] para trás e enfraquecendo a base industrial de defesa [dos Estados Unidos], algo que o tribunal não contestou”. De acordo com Kush Desai “não cabe” aos juízes que não foram eleitos decidir sobre como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.

Recorde-se que a 2 de abril, no dia da libertação, como definiu Donald Trump, foram decretadas tarifas a vários parceiros comerciais dos Estados Unidos por Donald Trump. Contudo a 9 de abril, a administração norte-americana decidiu dar uma pausa de 90 dias nas tarifas, baixando a maior parte das tarifas para um nível mínimo de 10%. Com exceção da China onde se aplicavam tarifas superiores a 100%. Em resposta a China também decretou tarifas aos Estados Unidos acima dos 100%.

Depois disso os Estados Unidos e o Reino Unido chegaram a um acordo comercial o mesmo sucedendo com a China. A 12 de maio foi acordado entre China e Estados Unidos uma pausa de 90 dias nas tarifas para negociar um acordo. Com a pausa veio também o descer das tarifas entre Estados Unidos e China para os 30% e entre a China e os Estados Unidos para os 10%.

Trump ameaçou a 23 de maio aumentar as tarifas com a União Europeia para os 50%, a partir de 1 de junho. A 25 de junho a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, teve um encontro com Trump. Nessa sequência foi acordado prolongar as negociações até 9 de julho, de modo a se conseguir alcançar um acordo.