Tribunal de Contas angolano destaca evolução positiva na gestão pública

O Tribunal de Contas (TdC) angolano aprovou hoje a Conta-Geral do Estado de 2023, destacando a diminuição significativa das recomendações, que passaram de 139 em 2019 para 19 em 2023.

No comunicado de imprensa, a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal de Contas salienta que esta trajetória descendente sinaliza uma evolução positiva no cumprimento das boas práticas de gestão pública.

“Contudo, persistem desafios que exigem um acompanhamento contínuo e o reforço das medidas corretivas adequadas”, acrescenta.

Relativamente aos principais indicadores macroeconómicos, o TdC enfatiza que o nível de endividamento do Estado, em 2023, fixou-se em 81% do Produto Interno Bruto (PIB), uma redução comparativamente a 2021, ano em que a taxa de endividamento ascendeu a 92,3%,

Os resultados de 2023 representaram, contudo, um aumento face a 2022, período em que se situou nos 66,8%.

“O aumento registado em 2023 deve-se, essencialmente, ao financiamento de projectos estruturantes, com realce para a conclusão das obras do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a barragem de Caculo Cabaça e a eletrificação das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico”, lê-se no comunicado.

O parecer incide sobre o contexto económico global e nacional, em domínios essenciais como a gestão dos recursos humanos, o processo orçamental, o desempenho das empresas, agências nacionais, fundos públicos e demais organismos sujeitos ao poder jurisdicional do Tribunal de Contas, a atividade inspetiva anticorrupção e o sistema de proteção social.

No documento, além do diagnóstico da execução financeira e patrimonial do Estado, formulam-se recomendações estruturantes para o fortalecimento da governação económica e financeira.