Tribunal de Contas critica supervisão do BCE aos bancos

O auditor assinala ainda que o BCE está  a ser pouco agressivo na pressão aos bancos da Zona Euro para reduzirem os elevados níveis de crédito mal parado e acrescenta que o banco central está
muito lento na decisão sobre os requisitos de capital das instituições financeiras.

O BCE aumentou os esforços para controlar o risco de crédito dos bancos e os empréstimos problemáticos, mas não exigiu que os bancos de maior risco tivessem um capital proporcionalmente mais elevado. Também não aplicou medidas de controlo mais exigentes quando verificava que os bancos continuavam a não gerir bem o risco de crédito.

O Tribunal de Contas Europeu centrou-se no ciclo de controlo de 2021, tendo constituído uma amostra de 10 bancos com níveis elevados de crédito malparado.

Recorde-se que o BCE supervisiona cerca de 110 grandes bancos em 21 países da UE. Todos os anos, avalia os riscos a que os bancos estão expostos em termos de crédito (por exemplo, pouca exigência nos empréstimos), governação, modelo de negócio e liquidez, apreciando também a capacidade dos bancos para gerirem estes riscos.

Segundo o Tribunal de Contas, o BCE pode exigir aos bancos que tenham mais fundos para cobrir os riscos e impor medidas corretivas para os reduzir.  “Este processo serve para garantir que os bancos cumprem as exigências prudenciais e que merecem a confiança neles depositada”, lê-se no comunicado da instituição.

O Tribunal de Contas alerta que “o BCE assinalou recentemente que as perspectivas dos bancos estão a piorar devido à conjuntura económica difícil. No passado, as crises mostraram que a falta de provisões é uma ameaça à viabilidade dos bancos”.

“Para evitar a falência de bancos devido à má gestão dos riscos de crédito, o BCE deve garantir que estes os gerem da melhor maneira“, alerta Mihails Kozlovs, Membro do TCE responsável pelo relatório. “Esta questão é fundamental, dada a importância da confiança no setor bancário e as difíceis condições económicas que atravessamos“, acrescenta.

O BCE “não utiliza de forma eficiente os seus poderes de supervisão e ferramentas para assegurar que os riscos assinalados estão completamente cobertos por capital suplementar”, aponta o Tribunal de Contas.

“Também não dá instruções aos bancos para gerirem melhor este risco, acrescenta o auditor.

A nova abordagem seguida pelo BCE em 2021 para calcular o valor do capital que um banco tem de deter além do mínimo obrigatório “não garante que os vários riscos estão bem cobertos”, conclui o Tribunal de Contas Europeu.

Além disso, o BCE não foi coerente a aplicar esta abordagem, aponta. Em especial, não exigiu fundos próprios proporcionalmente mais elevados quando os bancos enfrentaram maiores riscos, ou seja, não existe uma ligação clara entre os riscos e o que é exigido aos bancos em termos de capital.

Na verdade, em relação aos bancos de maior risco, o BCE optou sistematicamente por exigir o mínimo possível. Além disso, o Tribunal de Contas observou que, por norma, o BCE não aplica medidas de controlo mais exigentes quando o risco de crédito era elevado e constante. Por isso, continuaram a existir deficiências de controlo.

O TCE critica também a falta de pessoal a trabalhar no controlo dos bancos (tanto do BCE como dos autoridades nacionais de supervisão) e a longa duração do ciclo de controlo de 2021, que pode fazer com que as avaliações fiquem desatualizadas. Por outro lado, o Tribunal reconhece que o crédito malparado antigo (anterior a abril de 2018) tem vindo a diminuir desde 2015 devido a vários fatores, designadamente a intervenção do BCE. No entanto, o banco central não aplicou sistematicamente os seus poderes de controlo nos casos em que a qualidade dos processos e dados dos bancos não permitia determinar e medir o crédito malparado.

No quadro do Mecanismo Único de Supervisão, criado em 2014 em resposta à crise financeira de 2008, o BCE supervisiona diretamente os maiores bancos da UE. Trata-se de 110 bancos (nos 20 países da União que utilizam o euro e na Bulgária), que detêm perto de 82% dos ativos na União Bancária. Em 2021, as despesas administrativas relativas às funções de supervisão do BCE foram de 577,5 milhões de euros, segundo o Relatório Especial 12/2023, Supervisão do risco de crédito dos bancos pela União Europeia.