Tribunal de Recurso de Paris deu razão à PT Ventures contra Isabel dos Santos na Unitel

Com esta decisão fica confirmada a legitimidade da PT Venture para a execução da sentença do Tribunal Arbitral contra a Vidatel e que condenou a empresa de Isabel dos Santos ao pagamento de uma indemnização de 339,4 milhões de dólares.

DR Eneias Rodrigues/LUSA

O Tribunal de Recurso de Paris deu razão à PT Ventures, hoje detida pela Sonangol, no âmbito do processo intentado contra a Vidatel, empresa detida por Isabel dos Santos, na sequência de processo de contencioso entre acionistas da operadora Unitel.

A empresária angolana vai ter de pagar 339,4 milhões de dólares de indemnização à PT Ventures (PTV), detida pela petrolífera angolana.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Sonangol diz que o tribunal proferiu hoje a favor da PT Ventures a decisão final no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited, entidade detida por Isabel dos Santos.

A 20 de fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional já tinha decidido a favor da PT Ventures, uma indemnização no montante de 339,4 milhões de dólares relativa à diminuição no valor das ações da PT Ventures na Unitel.

Agora o pedido de anulação dessa decisão, interposto pela Vidatel, foi indeferido por sentença judicial no Tribunal de Paris e foi reiterada a decisão do Tribunal Arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PT Ventures e respetivas despesas legais do processo.

Com esta decisão fica confirmada a legitimidade da PT Venture para a execução da sentença do Tribunal Arbitral contra a Vidatel e que condenou a empresa de Isabel dos Santos ao pagamento de uma indemnização de 339,4 milhões de dólares.

A Unitel era, até janeiro de 2019, controlada por quatro acionistas, cada um com 25%. Eram eles a PT Ventures (à data detida pela brasileira Oi); a petrolífera Sonangol; a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento).

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, entre eles a participação na Unitel.

A 26 de janeiro de 2020, a Sonangol comprou a posição da PT Ventures por mil milhões de dólares (900 milhões de euros), tornando-se a maior acionista da operadora angolana, com 50% do capital.

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