Tribunal espanhol autoriza Galp a descontar pausas no horário de trabalho dos funcionários

A Galp Energia Espanha vai passar a descontar do horário de trabalho dos seus colaboradores as pausas para fumar, tomar o pequeno-almoço ou beber um café. A sentença foi conhecida esta terça-feira 11 de fevereiro, pela Audiência Nacional, uma das mais altas instâncias espanholas, que deu razão à empresa portuguesa, que tem agora autorização para implementar este sistema unilateralmente, informa o jornal espanhol “El País”.

A Confederação Sindical das Comissões Operárias (CSCO) tem estado em ‘guerra aberta’ com a Galp Energia, depois da companhia portuguesa ter aprovado uma medida que desconta do horário de trabalho dos seus colaboradores as horas passadas em viagens de trabalho. Nessa medida, exigida a partir de setembro do ano passado, a Galp pretendia que os seus funcionários espanhóis assinassem um registo sempre que fizessem uma pausa para um café ou para um cigarro, pausas que não seriam contabilizadas como tempo de trabalho.

Também as horas extraordinárias foram tidas em conta na audiência. A partir de agora qualquer colaborador tem de pedir uma autorização para trabalhar mais tempo do que está previsto no seu horário de trabalho, ou seja, segundo o tribunal, é ilegal que um trabalhador faça horas extraordinárias e depois exija o pagamento à sua entidade patronal.

Na origem do conflito estão as exigências da CSCO que, depois de ter acesso a um email enviado pela Galp aos seus colaboradores, considerou “a implementação de um sistema de registo de horas de trabalho, de forma fraudulenta e sem o processamento estabelecido no artigo 41.4 do Estatuto dos trabalhadores, modifique as condições de trabalho existentes em detrimento dos trabalhadores antes da implementação do registro horário”.

A Audiência Nacional deu agora razão à Galp, reconhecendo que “não está em causa uma mudança substancial nas condições de trabalho dos funcionários”. A CSCO garantiu que vai recorrer da decisão, mas mantém os contactos com a empresa portuguesa a fim de negociar uma solução que agrade a ambas as partes. Caso não cheguem a acordo, a Galp tem agora plenos poderes para implementar o novo sistema.

Além disso, a justiça espanhola negou também aos funcionários o registo de horas de trabalho em viagens do trabalho para casa e o pagamento de horas extras sem autorização prévia da empresa. A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha.