Tribunal manda suspender construção de hotel colado à praia de Monte Gordo

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé mandou suspender a construção de um hotel em Monte Gordo, alegando que a área em causa, que foi vendida pela câmara de Vila Real de Santo António, não estava ao abrigo do poder local, mas sim do poder da administração central. As autarquias do Algarve pedem para que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) seja revisto e que os territórios ganhos ao mar quando este recua sejam devidamente definidos como de Domínio Público Marítimo ou Domínio Privado Municipal.

Segundo avança o jornal ‘Público’, o lote de 6.376 metros quadrados de terreno não urbanizável a 15 metros de distância da praia de Monte Gordo foi adquirido pela empresa Hoti-Star — Portugal Hotéis, SA em concurso público por 3,6 milhões de euros à câmara de Vila Real de Santo António. O objetivo era aproveitar o espaço para construir um hotel, mas uma providência cautelar interposta, no mês de fevereiro, por mais de 60 condóminos do edifício “Rosa dos Ventos” veio denunciar irregularidades face ao POOC.

A zona marítima em causa pertencia ao Domínio Público Marítimo mas foi apropriada pela autarquia em 2010, apesar de o então Governo de José Sócrates ter considerado na altura que esta pertencia ao Domínio Privado do Estado. A advertência, contudo, não surtiu efeito.

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento (IGAMOT) diz ainda que a construção da unidade hoteleira viola o plano no sentido em que este não considera o espaço como “turístico”.

O processo de venda por vir agora a ser considerado nulo, com o Tribunal Administrativo de Loulé a considerar “ineficazes os atos administrativos praticados pelo município de Vila Real de Santo António”. No espaço encontram-se, atualmente, dois courts de ténis municipais, um polidesportivo descoberto e um bar da associação de mariscadores.