Tribunal obriga Berardo a assumir pessoalmente dívida à Caixa de 6,6 milhões

O empresário Joe Berardo garantiu na sexta-feira, no Parlamento, que não tem quaisquer dívidas em nome pessoal, mas a Caixa Geral de Depósitos (CGD) apresentou em tribunal duas livranças no valor de 6,59 milhões de euros em que, segundo o banco do Estado, o comendador terá dado o seu aval pessoal, apurou o Jornal Económico. Os advogados de Berardo tentaram travar o processo de execução do património pessoal, mas o tribunal da Madeira deu razão ao banco do Estado, numa decisão do passado dia 19 de março. O juiz considerou exequível a ação colocada pela Caixa, embora Berardo tenha dito no Parlamento que não tem “nada” em seu nome.

A Caixa espera desta forma contornar a blindagem jurídica que a tem impedido de chegar à fortuna pessoal de Berardo, de modo a recuperar ao menos uma pequena parte dos 350 milhões de euros que emprestou à Fundação Berardo e à Metalgest para estas entidades comprarem ações do BCP, nos anos de 2006 e 2007.

O aval pessoal – através das quais um empresário arrisca o seu património como colateral de um empréstimo bancário para uma empresa – não foi obtido de Berardo quando aquelas duas entidades por si controladas receberam créditos para comprarem ações do BCP, há mais de uma década. Porém, em 2015 a realidade era outra e, perante o não-pagamento dos juros dos empréstimos, a Caixa exigiu que Berardo assinasse estas duas livranças, de modo a cobrir o montante em mora.

Em causa, sabe o JE, está uma livrança no valor de 2,8 milhões de euros, assinada em 14 de dezembro de 2015, a par de outra no valor de 3,76 milhões, com data de 14 de junho de 2016. As duas livranças deveriam ter sido pagas em julho de 2016 e janeiro de 2017, respetivamente, mas tal nunca aconteceu.

A CGD tenta desde então então obrigar o empresário a assumir a dívida, mas no início do ano passado os advogados de Berardo tentaram travar o processo com um embargo judicial em que colocavam em causa a exegibilidade dos títulos executivos. Em março último, porém, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira deu razão à Caixa, que desde então tenta executar a dívida. O jornal “Correio da Manhã” noticiou esta decisão judicial na altura, mas a existência do aval pessoal do comendador não era conhecida.

O Jornal Económico tentou obter uma reação de fonte oficial da CGD, mas até ao momento não foi possível.

“Pessoalmente não tenho dívidas”, garante Berardo

Na sua polémica audição na Assembleia da República, Joe Berardo garantiu que não tem dívidas em nome pessoal. “Eu pessoalmente não tenho dívidas, tenho tentado ajudar. Claro que não tenho dívidas”, declarou Berardo no Parlamento, na passada sexta-feira.

Berardo negou também que a Caixa, o Novo Banco e o BCP tenham qualquer direito a penhorar os quadros da coleção de arte que ostenta o seu nome. “O que os bancos têm são os títulos da associação, sempre souberam isso”, disse Berardo, garantindo que a entrega dos quadros avaliados em 300 milhões de euros “está fora de questão”.

“Inicialmente eles queriam isso, mas isso está fora de questão. Nunca eu ia dar aquilo como garantia, aquilo faz parte da minha vida”, realçou.

Tal como o Jornal Económico noticiou, os três bancos credores estão a tentar executar os penhores dos títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), que é presidida por Berardo e detém a coleção de arte homónima, avaliada em cerca de 300 milhões de euros. Porém, o comendador garantiu no Parlamento que os bancos não conseguirão tomar o controlo da associação, porque a sua posição foi diluída após um aumento de capital que teve lugar por iniciativa de Berardo.