Trovoada rejeita ser demitido de primeiro-ministro de São Tomé

O primeiro-ministro demitido de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, anunciou esta terça-feira, 7 de janeiro, que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional contra a demissão do Governo decretada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.

Patrice Trovoada alega que Carlos Vila Nova não cumpriu os procedimentos necessários para a demissão do Governo e, por isso, violou a Constituição.

“Violou a Constituição. Por isso, o partido que sustenta o Governo [Ação Democrática Independente] introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional com vista à anulação dessa decisão que viola a Constituição”, afirmou Trovoada, em conferência de imprensa.

Tanto Patrice Trovoada como Carlos Vila Nova pertencem à Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as eleições legislativas de 25 de setembro de 2022 com maioria absoluta, garantido 30 dos 55 lugares no Parlamento.

O Presidente santomense publicou esta segunda-feira, 6 de janeiro, um decreto a demitir o XVIII Governo Constitucional, considerando que a sua atuação “tem sido marcada tem sido marcada por uma assinalável incapacidade em aportar soluções atendíveis e compatíveis com o grau de problemas existentes” e criticando os “períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro e Chefe do Governo do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomense e se traduzem, pelo contrário, em despesas injustificáveis para o erário público”.

No mesmo documento, a que o Jornal Económico teve acesso, Carlos Vila Nova acusa o primeiro-ministro demitido da “falta de uma clara cooperação estratégica” e de uma “manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro”.

A demissão foi anunciada depois da realização de uma reunião do Conselho de Estado convocada de urgência pelo Presidente e o estabelece que entra em vigor com efeitos imediatos.

A decisão foi justificada com o número dois do artigo 117.º da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que estabelece que o presidente da República “só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.

Na conferência de imprensa, Patrice Trovoada considerou que os preceitos constitucionais não foram cumpridos, porque não foram explicados os entraves ao regular funcionamento das instituições e alega que o Conselho de Estado não foi ouvido antecipadamente.

Trovoada revelou que lhe foi comunicado que seria demitido, por mensagem escrita, às 7h28 da manhã de segunda-feira, antes de o Presidente ter ouvido o Conselho de Estado, que só foi convocado ao final da manhã.

Acrescentou que durante a reunião Carlos Vila Nova “não fez a demonstração de que havia um problema de disfuncionamento no regular funcionamento das instituições democráticas” e acrescentou que nenhum conselheiro se pronunciou a favor da demissão do Governo, embora tal não seja necessário, porque o parecer não é vinculativo.

“Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (…) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição”, sublinhou Trovoada na conferência de imprensa, realizada na sede do Governo, na presença de todos os ministros, e que durou 45 minutos.

No discurso à Nação, no final de 2024, que pintou como um “ano difícil”, o presidente da República de São Tomé e Príncipe pediu uma “governação mais responsável e mais presente”, dado que os desafios do país permanecem “quase todos sem solução”.

A tensão entre Carlos Vila Nova e Patrice Trovoada, que pertencem ambos à Ação Democrática Independente, piorou no final do ano quando o Governo aprovou o aumento das taxas aeroportuárias para 200 euros através de uma resolução, ultrapassando um veto político da presidência, no final do ano passado.

A ADI foi fundada em 1994, quando Miguel Trovoada, pai do governante agora demitido, cumpria o primeiro mandato como presidente da República.

Não é a primeira vez que Patrice Trovoada é destituído. Em 2018, o então presidente Evaristo Carvalho demitiu o XVI Governo Constitucional, também liderado por Trovoada.