Pedro Calado: “Tudo leva a crer que o Governo central tem uma agenda escondida”

Pedro Calado acusa Lisboa de adiar a resolução de dossiers importantes na saúde, nos transportes e na dívida da Madeira. E fala de uma eventual “agenda escondida de acordo com calendário eleitoral”.

Duarte Gomes

Recentemente disse que quem não pagar impostos na Madeira, não trabalha na Madeira. O que quis dizer com isso?
Quis dizer exatamente isso. Vamos lá ver, estamos numa Região insular, numa ilha pequenina, se olharmos para a nossa estrutura sócio-económica temos que perceber que a grande limitação da Madeira e dos madeirenses é a sua própria dimensão geográfica e não vale a pena querer ser mais do que somos, porque depende muito da escala que temos. Somos apenas 275 mil habitantes. Se não criarmos formas de proteger as nossas empresas, que estão cá, que atuam cá, pagam impostos e criam postos de trabalho na Madeira, então estamos aqui a trabalhar para quem? Nunca disse que vamos fechar portas a nenhum tipo de empresas, nacionais ou internacionais. Agora há uma coisa que é muito clara e que está na lei: há um Anexo C do Modelo 22 que obriga a que as empresas que declarem a faturação que é realizada, por exemplo, na Madeira, a pagarem impostos na Região sobre essa faturação. O que acontece é que as empresas que não têm sede fiscal na Madeira, podem até faturar até 20 milhões na região, mas não declaram que fizeram aquele volume de faturação aqui. E como não declaram não pagam impostos na Madeira. Ou seja, vêm cá beneficiam das nossas infra-estruturas, dos postos de trabalho, de todas as condições, faturam e vão pagar impostos no continente. O que estamos a dizer é que as empresas que trabalham na Madeira, quer tenham ou não sede fiscal cá, pelo trabalho que é desenvolvido na Madeira têm de pagar impostos na Madeira. É natural. Uma das coisas que vamos por nos contratos públicos é extamente isso. Tal como também vamos incentivar as empresas regionais que operam cá e não têm sede fiscal na Região comecem a pagar impostos na Madeira. Isto é uma questão de cultura. É uma coisa normal.

Que avaliação faz das relações com o Governo da República?
O que gostava, ao nível da República, é que começassem a olhar para a Madeira como deve ser. A Madeira faz parte do território nacional. Não há portugueses de primeira ou de segunda e não é pelo facto de estarmos numa ilha que vamos ter menos condições do que uma pessoa que vive no continente. Nós aqui temos alguns constrangimentos pelo facto de sermos insulares e de estarmos inseridos numa ilha. Tem que haver respeito pelo princípio da continuidade territorial e por alguns princípios e promessas que foram feitas. O que notamos é que, da parte do Governo central, há uma agenda política escondida, que está de acordo com um caderno eleitoral e que não se coaduna com a defesa dos interesses dos madeirenses. Porque se há tentativa de protelar e fazer atrasar no tempo a resolução de alguns dossiers porque há eleições em 2019, os madeirenses não estão interessados em ter um governo desses. O que temos tentado fazer é, desde que tomamos posse a 20 de outubro, fazer muita pressão ao nível nacional, uma pressão positiva para começar a abrir as gavetas e começar a tirar dossiers parados há meses ou anos. Um exemplo, a situação do novo hospital. O senhor primeiro-ministro já em 2015 veio à Madeira e fez a promessa aos madeirenses de que o Estado financiaria toda a construção e equipamentos do novo hospital, em 50%. Repare que já estamos praticamente em 2018 e não há uma definição clara, nem objetivo sobre os montantes do financiamento.

Acha portanto que isso é propositado [para favorecer o PS-M nas eleições regionais de 2019]?
Eu não quero acreditar que seja isso, mas tudo leva a crer que sim. Quando num Governo da República se leva dez meses para definir um grupo de trabalho para estudar o financiamento do novo hospital… É preciso ir a Lisboa falar com o senhor ministro das Finanças e pedir-lhe urgência! Fizemos isso em outubro e a verdade é que passadas três semanas já estava o grupo constituído e começaram logo a falar, mas era preciso isto? É preciso estar dez meses à espera para fazer a constituição de um grupo de trabalho? Sempre ouvimos dizer que quando não se quer resolver um problema cria-se uma comissão ou um grupo de trabalho. A verdade é que este Governo tem sido muito célere na constituição de grupos de trabalho e a gente não sai dos grupos de trabalho. Portanto, o que temos pedido é que, de uma vez por todas, se passe à prática e que se comece a dar solução dos problemas.

Além do novo hospital, que outros ‘dossiers’ o preocupam nessa relação com o Governo da República?
Segunda questão, as taxas de juro do financiamento do Estado à Região. Quando a Madeira teve a intervenção da troika e o PAEF, contraiu um empréstimo de 1.500 milhões de euros, com uma taxa de juro de 3,75%. Ora já saímos do programa de intervenção e a República já se financia a taxas muito abaixo das taxas que está a cobrar à Região. Já pedimos há dois anos para que o Estado fizesse a revisão dessa taxa de juro que é aplicada à Região e nunca houve disponibilidade para rever essa matéria. Uma reducão de 3,75% para 2,5% – valor este que, mesmo assim, ainda é superior ao que o Estado está a pagar – representa uma poupança de 12 milhões de euros por ano à Região. Só nos últimos três anos estamos a falar de 36 milhões, o que é muito dinheiro, que poderia ser aplicado na ajuda social e em tantas áreas com intervenções por fazer. Para não falar noutras matérias: temos a sobretaxa de IRS que foi aplicada também no PAEF. Já fizemos o levantamento e pedimos à República que fizesse a devolução dessa sobretaxa de IRS, que no fundo foi um adicional ao IRS que foi efetuado. Como sabe, os rendimentos que são cobrados cá e são tributados cá são receitas da Região, mas essa sobretaxa de IRS tem ido para os cofres do Estado. Até 31 de dezembro de 2016, estamos a falar de quase 70 milhões de euros. Se quisermos somar os subsistemas de saúde que estão em dívida, estamos a falar num valor em dívida de 16 milhões de euros. Também pedimos para fazer a revisão da nossa participação das receitas nos jogos da Santa Casa: neste momento temos 0,2% e pedimos que houvesse uma distribuição per capita, pois a Madeira em vez de estar a receber 200 mil euros, poderia estar a receber quase três milhões de euros. O que dizemos que tudo isto somado, há um valor superior a 140 milhões de erros que nos faz muita falta em termos financeiros. Quando estive reunido em novembro com o ministro das Finanças, é evidente que não lhe pedi para me arranjar nenhum cheque sobre esta valor, pedi-lhe que fossem sensíveis a esta matéria e que nos permitissem, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais (LFR), ter endividamento na proporção do valor dessa dívida, mesmo que a Região tivesse e assumir os encargos relativos a essa dívida que nos permitissem que a região pudesse fazer o financiamento equivalente.
Quando o Governo da República tivesse condições para fazer o pagamento da dívida abateríamos e amortizaríamos esse valor. Agora, se temos redução de receitas fiscais também muito pela campanha negativa que têm estado a fazer contra o CINM, há empresas que saem e que afectam a redução de receita fiscal, se temos alguns dossieres, como os que falei, parados ao nível nacional e não há uma tentativa de arranjar solução, que conclusões podemos tirar daqui? Das duas uma, ou não estão minimamente preocupados com a Madeira, ou querem fazer perdurar no tempo a resolução destes problemas ou então há uma agenda escondida para 2019 que eu não quero acreditar que seja possível. Nós tudo faremos e vamos continuar a trabalhar de uma forma muito pragmática.

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