Todos nós conhecemos relatos de consumidores que, por incumprirem no pagamento atempado de empréstimos, são confrontados com a penhora de saldos. Casos como o seguinte são apresentados diariamente no Gabinete de Proteção Financeira da Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (Deco):
O meu saldo bancário mensalmente é de 517 euros, (…) o banco cativou 273 euros, proveniente de uma dívida, tenho o meu vencimento penhorado em 1/3, por isso só me depositam os 517 euros. o que posso fazer para reaver os 273 euros?
Estas situações têm um impacto negativo no orçamento familiar dos portugueses. A cativação ou apreensão de um valor muito superior ao permitido legalmente ou mesmo da totalidade do saldo da conta bancária tem originado situações sociais complexas em que, muitas vezes, a subsistência é mesmo colocada em causa, já que se torna impossível fazer face as despesas básicas como alimentação, Esta é, pois, uma situação que origina a rutura do orçamento familiar.
O que é que o consumidor deve fazer?
Se estiver a ser alvo de uma penhora de saldo bancário, tenha em consideração que deve ser salvaguardado o seguinte:
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