Tudo o que precisa de saber sobre a nova Lei Europeia do Clima

O braço direito da União Europeia (UE) vai apresentar, esta quarta-feira, uma proposta para consagrar na legislação o compromisso político europeu de se tornar neutra em carbono até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros tornam-se assim, coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo de reduzir as emissões, idealmente, até 55% nas próximas décadas.

Como pode a UE alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050?

A transição para a neutralidade climática vai exigir a adoção de medidas em todos os setores, desde a alteração das formas de produção de energia e de alimentos até à forma de consumo dos bens e serviços, à organização dos postos de trabalho e ao modo como viajamos.

Uma ação ambiciosa vai ajudar a proteger o planeta e a melhorar a qualidade de vida, proporcionando benefícios como um ar, uma água e um solo mais limpos, promovendo também uma alimentação mais saudável, uma habitação mais eficiente em termos energéticos, melhores alternativas de transporte e novas oportunidades para as empresas europeias liderarem o desenvolvimento de tecnologias e produtos ecológicos.

Qual é o principal objetivo desta lei?

O novo projeto de Ursula von der Leyen tanspõe para o plano legislativo a meta de neutralidade climática da UE até 2050, através da redução das emissões e do aumento das remoções de gases com efeito de estufa da atmosfera, de forma a alcançar emissões líquidas nulas de forma coerente entre todos os Estados-Membros.

Até setembro de 2020, a Comissão apresentará um plano, que será objeto de avaliação de impacto, para elevar, de forma responsável, a meta de 2030 para, pelo menos, 50 % — idealmente, 55 % — em relação aos níveis de 1990.

Como será acompanhado esse processo?

A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as ações europeias em conformidade. Esse acompanhamento será feito com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências.

Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.

Vão ser propostas alterações a atos e normas europeias em vigor?

Sim. Para atingir o objetivo revisto e mais ambicioso para 2030, a Comissão vai propor, até junho de 2021, revisões de alguns atos e normas.

Vão ser colocadas em cima da mesa a diretiva do sistema europeu de comércio de licenças de emissão, o regulamento da partilha de esforços e o do uso do solo. Serão propostas ainda alterações sobre o regulamento referente à gestão das florestas, a eficiência energética e a diretiva das energias renováveis. Por fim, a CE irá analisar  as normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

Caso a transição não seja coerente entre todos os Estados-membros, o que propõe a UE?

Serão conferidos poderes à Comissão para emitir recomendações aos Estados-Membros cujas ações sejam incompatíveis com o objetivo da neutralidade climática. Desta forma, os Estados-Membros serão obrigados a ter em devida conta essas recomendações ou explicar o motivo pelo qual o não fizeram.

A Comissão pode também rever a adequação da trajetória e as medidas a nível da União.

Que outras ferramentas irá apoiar esta nova lei?

A Comissão vai apoiar também outros objetivos políticos através de instrumentos e financiamentos adequados como o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, proposto no início de 2020, que permitirá desbloquear pelo menos 1 bilião de euros em investimentos sustentáveis.

Vai apoiar ainda uestratégia renovada de financiamento sustentável que terá por objetivo reorientar os fluxos de capitais privados para investimentos ecológicos e o Mecanismo de Transição Justa e o Fundo de Transição Justa que têm o objetivo de apoiar as regiões e os setores mais afetados, assegurando uma transição equitativa que não deixe ninguém para trás.