Tudo o que precisa de saber sobre a nova Lei Europeia do Clima

Com a nova Lei Europeia do Clima, a Comissão propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050. O novo projeto vai implementar novas regras vinculantes à promessa política feita em dezembro pelos chefes de governo do bloco de tornar a Europa no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica no mundo.

Twitter

O braço direito da União Europeia (UE) vai apresentar, esta quarta-feira, uma proposta para consagrar na legislação o compromisso político europeu de se tornar neutra em carbono até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros tornam-se assim, coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo de reduzir as emissões, idealmente, até 55% nas próximas décadas.

Como pode a UE alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050?

A transição para a neutralidade climática vai exigir a adoção de medidas em todos os setores, desde a alteração das formas de produção de energia e de alimentos até à forma de consumo dos bens e serviços, à organização dos postos de trabalho e ao modo como viajamos.

Uma ação ambiciosa vai ajudar a proteger o planeta e a melhorar a qualidade de vida, proporcionando benefícios como um ar, uma água e um solo mais limpos, promovendo também uma alimentação mais saudável, uma habitação mais eficiente em termos energéticos, melhores alternativas de transporte e novas oportunidades para as empresas europeias liderarem o desenvolvimento de tecnologias e produtos ecológicos.

Qual é o principal objetivo desta lei?

O novo projeto de Ursula von der Leyen tanspõe para o plano legislativo a meta de neutralidade climática da UE até 2050, através da redução das emissões e do aumento das remoções de gases com efeito de estufa da atmosfera, de forma a alcançar emissões líquidas nulas de forma coerente entre todos os Estados-Membros.

Até setembro de 2020, a Comissão apresentará um plano, que será objeto de avaliação de impacto, para elevar, de forma responsável, a meta de 2030 para, pelo menos, 50 % — idealmente, 55 % — em relação aos níveis de 1990.

Como será acompanhado esse processo?

A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as ações europeias em conformidade. Esse acompanhamento será feito com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências.

Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.

Vão ser propostas alterações a atos e normas europeias em vigor?

Sim. Para atingir o objetivo revisto e mais ambicioso para 2030, a Comissão vai propor, até junho de 2021, revisões de alguns atos e normas.

Vão ser colocadas em cima da mesa a diretiva do sistema europeu de comércio de licenças de emissão, o regulamento da partilha de esforços e o do uso do solo. Serão propostas ainda alterações sobre o regulamento referente à gestão das florestas, a eficiência energética e a diretiva das energias renováveis. Por fim, a CE irá analisar  as normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

Caso a transição não seja coerente entre todos os Estados-membros, o que propõe a UE?

Serão conferidos poderes à Comissão para emitir recomendações aos Estados-Membros cujas ações sejam incompatíveis com o objetivo da neutralidade climática. Desta forma, os Estados-Membros serão obrigados a ter em devida conta essas recomendações ou explicar o motivo pelo qual o não fizeram.

A Comissão pode também rever a adequação da trajetória e as medidas a nível da União.

Que outras ferramentas irá apoiar esta nova lei?

A Comissão vai apoiar também outros objetivos políticos através de instrumentos e financiamentos adequados como o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, proposto no início de 2020, que permitirá desbloquear pelo menos 1 bilião de euros em investimentos sustentáveis.

Vai apoiar ainda uestratégia renovada de financiamento sustentável que terá por objetivo reorientar os fluxos de capitais privados para investimentos ecológicos e o Mecanismo de Transição Justa e o Fundo de Transição Justa que têm o objetivo de apoiar as regiões e os setores mais afetados, assegurando uma transição equitativa que não deixe ninguém para trás.

 

Relacionadas

“2050? Precisamos de metas para 2020”. Greta Thunberg pessimista com nova Lei da Neutralidade Climática

“Não precisamos de metas apenas para 2030 ou 2050. Nós, acima de tudo, precisamos delas para 2020 e todos os meses e anos seguintes”, escreveram os ativistas do clima aos líderes europeus, numa carta em que Thunberg se destaca.

Comissão Europeia divulga nova Lei do Clima

Para que a UE chegue a 2050 numa situação de neutralidade carbónica, a Comissão reiterou o compromisso de apresentar a primeira “lei europeia do clima”. Esta legislação servirá para comprometer o bloco europeu com uma redução das emissões até 2030 situada entre 50% e 55%, objetivo mais ambicioso do que os 40% que até agora serviam de meta.

Produção de energia solar atinge máximo histórico em Portugal

A produção de energia solar atingiu recorde em fevereiro devido à entrada em operação de novas centrais. Governo vai lançar dois leilões de energia solar durante o ano de 2020.
Recomendadas

Nações Unidas homenageiam Jorge Sampaio esta segunda-feira

A cerimónia, organizada pela Aliança das Civilizações, de que Sampaio foi o primeiro alto representante, e pela missão portuguesa na ONU, é “assumida por todos os países das Nações Unidas pela relevância das funções” que Jorge Sampaio exerceu na organização e pelos resultados do seu trabalho no âmbito das Nações Unidas”, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações por telefone desde Nova Iorque.

Joe Biden despede-se de Bob Dole: “Herói de guerra, um dos melhores da sua geração e para mim, um amigo”

Numa mensagem, o presidente dos EUA referiu-se a Bob Dole como um político “como poucos o foram na nossa história”. “Um herói de guerra e alguém que estava entre os melhores da Grande Geração. E para mim, ele era também um amigo”.

Morreu Bob Dole, candidato presidencial republicano na reeleição de Bill Clinton

Dole foi senador do estado do Kansas, o seu estado natal, durante 27 anos e em 1996 foi o candidato presidencial republicanos nas eleições em que o democrata Bill Clinton conseguiu obter a reeleição como presidente dos EUA. Morreu hoje aos 98 anos.
Comentários