Portugal é o terceiro país da UE com mais barreiras ao investimento, de acordo com um relatório recente da Comissão Europeia. Dos 27 países avaliados, dos quais não consta a Grécia, só Itália e Roménia apresentam piores resultados. Burocracia, sistema de justiça, mercado de trabalho, sistema financeiro, transportes, qualificação e produtividade são algumas das áreas em que Portugal falha, diz Bruxelas.
Na verdade, o relatório não traz nenhuma novidade. Há muito que os obstáculos ao investimento em Portugal estão identificados e as suas consequências económicas inventariadas. O que surpreende é justamente isso: as advertências que constam do relatório são alvo de debate há pelo menos duas décadas, sem que essa atenção pública se tenha traduzido em melhorias estruturais no ambiente de negócios.
Empresários e associações empresariais não se têm cansado de denunciar os atrasos nos licenciamentos, a lentidão na justiça, a rigidez do mercado de trabalho, a falta de qualificações, o mau funcionamento dos transportes, as dificuldades de acesso a financiamento, a elevada carga fiscal…
É certo que se verificaram melhorias ao nível do e-government, da descentralização administrativa, do ensino e formação, das infraestruturas rodoviárias, das redes digitais, da transferência de conhecimento ou do desenvolvimento tecnológico. Mas há barreiras ao investimento que persistem atavicamente no país, sem que a recente crise económica as explique ou justifique. Pelo contrário, as dificuldades económicas que Portugal viveu teriam justificado uma espécie de “via verde” para o investimento, eliminando-se de vez os constrangimentos administrativos que tolhem a atividade empresarial.
Também seria de esperar que, depois de sucessivos quadros comunitários de apoio, o nosso país estivesse em melhores condições para proporcionar às suas empresas um contexto que favoreça a competitividade internacional. No entanto, muito do investimento público alavancado por fundos europeus não foi verdadeiramente estrutural e reprodutivo, acabando por beneficiar sobretudo os setores de bens e serviços não transacionáveis. Faltou investir mais e melhor em infraestruturas que facilitassem as exportações, sendo o atual declínio da ferrovia um exemplo claro dessa lacuna.
Com um novo quadro comunitário à porta, é pertinente reforçar a mensagem de que o investimento tem de ser a prioridade nacional. Para tanto, há que expurgar a atividade empresarial de entraves supérfluos e canalizar os fundos europeus para os fatores e infraestruturas que de facto potenciam o investimento.
Paralelamente, devemos aprofundar a simplificação administrativa, adequar o ensino às necessidades técnicas e tecnológicas do tecido produtivo, garantir estabilidade na legislação e no quadro fiscal das empresas e promover novos instrumentos de financiamento. Tudo isto para que o nosso país tenha um ambiente de negócios moderno, que promova o investimento.
