O Turismo de Portugal disponibilizou hoje uma plataforma que simplifica e agiliza a submissão e tramitação dos processos na Comissão Arbitral, no caso do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo para os viajantes, indica a entidade em comunicado. Esta plataforma surge no âmbito do programa Simplex+.
Com esta alteração, o processo passa a decorrer de forma totalmente digital e desmaterializada, contribuindo para a opção da digitalização do sector, revela o Turismo de Portugal.
“O requerimento a solicitar a intervenção da Comissão Arbitral para a resolução de conflitos emergentes do exercício da atividade das agências de viagens e turismo pode agora ser submetido através de formulário online próprio“, lê-se no comunicado emitido pelo Ministério da Economia e Transição Digital.
Após receber os pedidos de acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) por parte dos viajantes, o Turismo de Portugal notifica as agências de viagens e turismo responsáveis para proceder ao pagamento da quantia no prazo de dez dias, antes de acionar o próprio fundo. “Quando haja lugar a pagamento por parte do FGVT, isto é, na ausência do pagamento devido pela agência ou agências de viagens e turismo responsáveis, estas devem repor o montante utilizado, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data do pagamento pelo FGVT”.
A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, destaca que esta solução encontrada pelo Turismo de Portugal “facilita o acesso aos serviços, melhorando a qualidade e rapidez do atendimento, potenciando uma resposta célere e eficiente às necessidades de pessoas e agentes económicos”. “É um exemplo que deve ser generalizado, tanto quanto possível, em toda a cadeia de valor do turismo, no sentido de reduzirmos custos de contexto e fomentarmos melhores experiências turísticas”, apontou Rita Marques.
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