Tutti Frutti: Contratos suspeitos foram contrapartida por apoio político, aponta Ministério Público

O Ministério Público (MP) defende que parte das adjudicações suspeitas de juntas de freguesia de Lisboa a empresas detidas por militantes do PSD foram uma contrapartida pelo apoio político dado por estruturas locais aos autarcas eleitos a partir de 2013.

Em causa está, sobretudo, a influência exercida por Sérgio Azevedo, entre outros arguidos, para que, após a reforma administrativa de 2012 em Lisboa, Luís Newton fosse o candidato social-democrata à nova freguesia da Estrela e Vasco Morgado à de Santo António, que ainda hoje lideram.

“Por força desses apoios e influência criaram entre si um ambiente de confiança e de favor em que os escolhidos, uma vez eleitos, aceitaram disponibilizar os seus cargos públicos para benefício das pessoas indicadas, do partido ou não, que, através das suas sociedades ou a título individual, pudessem figurar como adjudicatárias das juntas de freguesia encabeçadas pelos últimos”, lê-se na acusação do caso Tutti Frutti, conhecida hoje.

Os procuradores ressalvam que, em alguns casos, existiam igualmente proveitos financeiros para os envolvidos.

A certa altura, Sérgio Azevedo, então líder do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, terá ainda feito um acordo com autarcas socialistas, “a troco de vantagens patrimoniais, ou apenas para benefício de interesses representados” por si próprios.

Neste caso, ter-se-ão envolvido no estratagema a então presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond, a ainda líder da autarquia da Penha de França, Ana Sofia Oliveira Dias, e o à data líder do PS no parlamento da cidade, Rui Paulo Figueiredo.

Sérgio Azevedo está acusado de 51 crimes, Vasco Morgado de 27, Luís Newton de 10, Inês Drummond de quatro, Ana Sofia Oliveira Dias de um e Rui Paulo Figueiredo também de um.

Luís Newton é atualmente deputado na Assembleia da República e anunciou hoje que vai pedir a suspensão do mandato, acrescentando que, embora não conheça a acusação, não se revê nos atos que, ao longo dos anos, lhe “foram atribuídos na praça pública”.

Os restantes visados não se pronunciaram até ao momento.

No total, o Ministério Público acusou 60 pessoas de, no global, 463 crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento, burla qualificada, falsificação de documento, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.

A investigação começou em 2018.