TVDE: O que significa o dístico que se vê agora em muitos carros?

Muitos automóveis ostentam agora o dístico TVDE. Afinal, de que se trata? TVDE é a sigla que significa transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado que aparece no seu Uber, a Bolt, a Cabify ou a Kapten.

Apesar destes veículos de transporte funcionarem descaracterizados, só podem circular com um dístico que os identifica com o respetivo número da licença, segundo o que ficou previsto na portaria publicada em Diário da República, em novembro do ano passado, no âmbito daquela que ficou conhecida como a ‘lei Uber’.

O que é um operador de TVDE?

Segundo o  Instituto da Mobilidade e dos Transportes, este operador é caracterizado como uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados. Ou seja, qualquer veículo que seja da Uber, Bolt, Cabify, Chauffeur Privé ou Kapten.

Qual é o aspeto do certificado?

O dístico tem a forma retangular com 145 mm x 68 mm, fundo de cor branca, bordadura a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição «TVDE» em caracteres de cor preta com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respetiva licença no canto inferior direito, em conformidade com:

Estes devem ser colocados de forma amovível e visível, no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor.

Quais as características dos veículos afetos à atividade de TVDE?

Os veículos afetos à atividade de TVDE são veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do motorista, com idade não superior a 7 anos a contar da data da primeira matrícula.

Qual o prazo de validade das licenças de operador de TVDE? 

As licenças de operador de TVDE são válidas por 10 anos na primeira emissão e por 5 anos nas revalidações.

Quantas emissões do certificado foram feitas?

Os dados mais recentes do IMT, que datam de 22 de fevereiro, apontam para que tenham sido realizados 3.373 mil pedidos para motoristas de plataformas digitais de transporte, dos quais 2.923 mil tenham sido deferidos, encontrando-se os restantes em análise.