Ucrânia. Guterres avisa Rússia que anexação “não terá valor jurídico e merece ser condenada”

Numa breve declaração à imprensa, na sede da ONU em Nova Iorque, Guterres posicionou-se contra a intenção de Moscovo de iniciar um processo de anexação, reforçando que se trata de uma violação clara dos princípios das Nações Unidas.

“O Kremlin anunciou que terá lugar amanhã [sexta-feira] uma cerimónia em Moscovo que lançará um processo de anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia. Neste momento de perigo, devo enfatizar o meu dever como secretário-geral de defender a Carta das Nações Unidas”, disse.

“A Carta da ONU é clara. Qualquer anexação do território de um Estado por outro Estado resultante da ameaça ou uso da força é uma violação dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional”, frisou o líder da ONU.

Guterres chamou ainda a atenção para o facto de a Rússia, como um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, ter a particular responsabilidade de respeitar os princípios da Carta das Nações Unidas.

“Qualquer decisão de prosseguir com a anexação das regiões da Ucrânia de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia não terá valor jurídico e merece ser condenada. Não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional. Opõe-se a tudo o que a comunidade internacional deveria defender”, advogou o ex-primeiro-ministro português.

“Desrespeita os propósitos e princípios das Nações Unidas. É uma escalada perigosa. Não tem lugar no mundo moderno. Não deve ser aceite”, afirmou.

António Guterres salientou que a posição da ONU é inequívoca: “estamos totalmente comprometidos com a soberania, unidade, independência e integridade territorial da Ucrânia, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, de acordo com as resoluções relevantes das Nações Unidas”.

Além disso, ressaltou que os chamados ‘referendos’ nas regiões ocupadas foram realizados durante o conflito armado ativo, em áreas sob ocupação russa e fora do quadro legal e constitucional da Ucrânia, pelo que “não podem ser chamados de expressão genuína da vontade popular”.

Qualquer decisão da Rússia de avançar comprometerá ainda mais as perspetivas de paz, avaliou o líder da ONU, acrescentando que prolongará os impactos dramáticos na economia global, especialmente nos países em desenvolvimento, e prejudicará a capacidade da Organização de fornecer ajuda à Ucrânia e a outros Estados em necessidade.

“É hora de recuar. Agora, mais do que nunca, devemos trabalhar juntos para acabar com essa guerra devastadora e sem sentido e defender a Carta da ONU e o direito internacional”, concluiu.

O Kremlin anunciou hoje que as quatro regiões da Ucrânia que realizaram referendos sobre a adesão à Rússia serão incorporadas no país na sexta-feira.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, adiantou ainda que o Presidente russo, Vladimir Putin, participará numa cerimónia em que as regiões se tornarão oficialmente russas.

Peskov disse aos jornalistas que os líderes das quatro regiões – onde os referendos terminaram na terça-feira – assinarão os tratados para se juntarem à Rússia durante a cerimónia de sexta-feira no Kremlin.

A anexação oficial já era esperada após a votação nas áreas sob ocupação russa na Ucrânia, cujos habitantes, alegou Moscovo, apoiavam esmagadoramente a anexação formal destes territórios pela Rússia.

Os Estados Unidos e os seus aliados ocidentais condenaram veementemente os referendos, classificando-os como uma farsa e prometendo nunca reconhecer os seus resultados.

A Ucrânia também classificou os referendos como ilegítimos, dizendo que tem todo o direito de retomar os territórios.

Em 2014, a Rússia já tinha usado o resultado de um referendo realizado sob ocupação militar para legitimar a anexação da península ucraniana da Crimeia, no Mar Negro.