Ucrânia: Putin defende perante Erdogan “direito de autodeterminação” de regiões anexadas

O Presidente russo, Vladimir Putin, defendeu hoje o “direito de autodeterminação” das quatro regiões ucranianas sob ocupação russa, com que a Rússia assinará na sexta-feira tratados de anexação, perante reservas suscitadas pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.

Num contacto com homólogo turco, informou o Kremlin em comunicado, Putin sublinhou que os referendos separatistas “decorreram em condições de transparência e em plena consonância com as normas e princípios do direito internacional”.

“Os habitantes dessas regiões exerceram o seu direito à autodeterminação em conformidade com as cláusulas e os estatutos da ONU, dos tratados internacionais sobre direitos humanos de 1966 e a Ata de Helsínquia de 1975”, acrescentou.

Segundo os resultados difundidos pelas autoridades russas, entre 87% e 99% dos votantes que participaram entre 23 e 27 de setembro nos referendos apoiaram a anexação russa das regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia.

Pouco antes do contacto telefónico com Putin e em entrevista à cadeia televisiva CNN Turk, Erdogan considerou que “os referendos provocam problemas” e disse “preferir que não tivessem ocorrido”.

O Presidente turco disse que este seria um tema central da conversa com Putin. “Devemos resolver este problema através dos canais diplomáticos”, disse, para acrescentar que o Presidente ucraniano, Volodymir Zelensky, pretende o apoio de Ancara para “convencer” Putin sobre as regiões onde decorreram os contestados referendos.

Em paralelo, o chefe da diplomacia turca Mevlut Çavusoglu reiterou em conferência de imprensa a recusa de Ancara “em não reconhecer os resultados destes referendos” e recordou que “nunca reconhecemos a anexação da Crimeia e referiremos de forma clara que também não reconheceremos estes resultados”.

Ainda em Moscovo, o Rússia Unida, o partido do Kremlin, defendeu a legitimidade das consultas, denunciadas por Kiev, pelo ocidente e também hoje pelo secretário-geral da ONU.

Putin vai assinar na sexta-feira os tratados de anexação com as repúblicas populares de Donetsk e Lugansk e com as regiões de Kherson e Zaporíjia, no sul.

O processo de anexação será aprovado na próxima semana pelas duas câmaras do parlamento russo.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou hoje a Rússia que a anexação de territórios ucranianos “não terá valor jurídico e merece ser condenada”, frisando que “não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional”.

Numa breve declaração à imprensa sem direito a perguntas, na sede da ONU em Nova Iorque, Guterres posicionou-se contra a intenção de Moscovo de iniciar um processo de anexação, reforçando que se trata de uma violação clara dos princípios das Nações Unidas.

“Qualquer decisão de prosseguir com a anexação das regiões da Ucrânia de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia não terá valor jurídico e merece ser condenada. Não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional. Opõe-se a tudo o que a comunidade internacional deveria defender”, advogou o ex-primeiro-ministro português.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.