UE aprova acordo sobre circularidade em veículos em fim de vida útil

A Comissão Europeia anunciou hoje o acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Regulamento relativo aos veículos em fim de vida útil (VFV), que estabelece regras para a conceção, produção e tratamento destes veículos, visando a economia circular e a sustentabilidade da indústria automóvel.

O acordo provisório introduzirá novas regras de circularidade e gestão de resíduos no setor automóvel da UE. O novo regulamento visa substituir duas diretivas existentes e abrangerá todo o ciclo de vida dos veículos, desde a conceção até ao tratamento final.

Segundo a Comissão, a implementação do Regulamento permitirá recuperar e reutilizar centenas de toneladas de materiais de terras raras, bem como 5 a 6 milhões de toneladas de aço, 1 a 2 milhões de toneladas de alumínio e 0,2 a 0,3 milhões de toneladas de cobre.

Isto é, este acordo, parte fundamental do Pacto Ecológico Europeu, tem como objetivo reter materiais valiosos dentro da economia da UE, reduzir a dependência de matérias-primas críticas importadas e impulsionar a inovação no setor automóvel.

Entre as medidas-chave apontadas por Bruxelas estão veículos projetados para facilitar a desmontagem, com instruções detalhadas para substituição de peças durante a vida útil e no final da mesma; conteúdo mínimo de plástico reciclado nos veículos: 25% a partir de 2036, dos quais 20% deverão vir de veículos em fim de vida útil; reciclagem de pelo menos 30% dos plásticos provenientes de veículos em fim de vida; incentivos à reutilização, remanufatura e recondicionamento de peças, tornando reparações mais acessíveis; reforço da responsabilidade estendida do produtor através de sistemas nacionais harmonizados, assegurando financiamento adequado para o tratamento de resíduos e reciclagem de qualidade; e maior fiscalização, incluindo inspeções e proibição de exportação de veículos em fim de vida, garantindo que apenas carros em condições de circulação possam sair da UE.

“O Regulamento contribuirá para os objetivos ambientais e climáticos da UE, aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento e reduzir a dependência de importações. Após a adoção formal pelo Parlamento e pelo Conselho, entrará em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE”, conclui a Comissão.