UE/Cimeira: Governo decide com oposição se pede alívio de regras do défice e empréstimos para defesa

O primeiro-ministro disse hoje que o Governo está a avaliar se vai pedir o alívio das apertadas regras orçamentais da União Europeia para investir em defesa e novos empréstimos para o setor, garantindo decisão consensualizada com a oposição.

“Nós estamos neste momento ainda a avaliar e, portanto, está tudo em aberto. Qualquer decisão que seja tomada ainda antes da realização das eleições [antecipadas, marcadas para 18 de maio] será naturalmente consensualizada” com a oposição, declarou Luís Montenegro, falando à margem de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.

“Aquelas [medidas] que forem tomadas a seguir são tomadas pelos próximos responsáveis, que, no caso, é a nossa convicção, serão os mesmos”, acrescentou.

O chefe de Governo falava sobre a possibilidade de recorrer a um instrumento europeu de 150 mil milhões de euros para empréstimos a condições favoráveis ou de pedir à Comissão Europeia um alívio das apertadas regras orçamentais da UE para investimento em defesa sem incorrer em incumprimento.

“Nós estamos a estudar as possibilidades de financiamento e também as opções de reforço do investimento na defesa. Eu já tive a ocasião de dizer que nós não queremos gastar por gastar”, adiantou.

Numa altura em que a Comissão Europeia afasta por agora uma nova emissão de dívida conjunta na UE para arrecadar subvenções para investimentos em defesa, da qual os países do sul saíram a perder por os do norte serem os principais beneficiários, Luís Montenegro indicou ainda “não partilhar” deste receio.

“Já tive a ocasião de defender, em Conselhos anteriores, precisamente esse como um dos caminhos possíveis”, concluiu.

Nesta reunião do Conselho Europeu, os líderes debatem as próximas medidas a adotar em matéria de defesa, nomeadamente após a Comissão Europeia ter proposto um plano de rearmamento no valor de 800 mil milhões de euros e apresentado um livro branco com medidas a serem adotadas até 2030, numa altura em que a UE acelera os esforços para reforçar as suas capacidades militares face aos desafios imediatos e futuros.

A Comissão Europeia já pediu que os Estados-membros da UE ativem a cláusula de salvaguarda nacional até abril e adotem rapidamente o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus.

Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita procedimentos por défice excessivo (PDE).

Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês e que o executivo comunitário quer já em marcha, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu voluntário de crédito para circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).

Estima-se que a UE possa ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu PIB, para a sua segurança num contexto de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.

Atualmente, o bloco comunitário no seu conjunto aloca cerca de 1,9% do seu PIB a gastos com defesa e Portugal está abaixo desse valor (1,55% do PIB).