UE-Mercosul: Preocupação, otimismo e fiscalização

Quanto ganhará ou perderá Portugal com o acordo do Mercosul? Esta é a pergunta de milhões de euros a que ninguém conseguiu ainda responder.

Pedro Pimenta, agricultor da região do Mondego, diz que tudo dependerá da capacidade industrial e da promoção dos produtos nacionais, sobretudo no Brasil, um mercado com 210 milhões de consumidores. “Falamos a mesma língua. Somos privilegiados na zona euro, até porque já temos uma boa relação comercial. É uma vantagem competitiva”, explica. Além disso, os brasileiros valorizam a gastronomia portuguesa e reconhecem a qualidade e a autenticidade dos seus produtos agroalimentares.

Produz leite e carne bovina, um dos setores nacionais apontados como potencialmente sensíveis a este acordo, mas a sua opinião vai contra a corrente. “Há muita desinformação”, diz. No caso da carne bovina, o acordo prevê uma quota de 99 mil toneladas, o que corresponde a cerca de 1,4% de todo o consumo de carne de vaca na Europa, de forma progressiva ao longo de cinco anos. “É muito incipiente. Se fizermos as contas e dividirmos por 450 milhões de consumidores ao longo de cinco anos dará cerca de 200 gramas por habitante, talvez o equivalente a um hambúrguer e meio no final do quinto ano”, compara. Portugal não é autossuficiente na produção de carne bovina. “Temos de ir ao mercado comprar 50% dessa carne, proveniente de diversas origens, entre elas, do outro lado do Atlântico”, aponta.

Afonso Nascimento, agricultor e criador algarvio tem outra opinião: “Neste momento, a quantidade de carne proveniente destes países que chega a Portugal é mínima. Com o acordo, será diferente.” Portugal não é autossuficiente, mas vende os animais em fase de desmame para outros mercados. “Se tivéssemos uma estratégia de produção bem delineada, decerto alcançaríamos uma taxa de produção nacional de 80%, mas vendemos para fora o que de melhor temos: animais sem hormonas nem antibióticos”, explica. No entanto, admite que pela primeira vez o setor está a ter retorno financeiro. “Agora, após décadas de luta em que finalmente estamos a conseguir obter algum lucro, surge esta concorrência?”, questiona.

As principais preocupações prendem-se com a concorrência desleal, nomeadamente com regras de produção, como a utilização de hormonas de crescimento, organismos geneticamente modificados, sistemas de alimentação e bem-estar animal. Receia-se que os agricultores do Mercosul possam produzir sem a pressão da legislação europeia, colocando no mercado carne mais barata, mas de menor qualidade. Afonso Nascimento muda até o tom de voz ao questionar: “Mas como é que Portugal vai controlar a qualidade da carne que vem do Mercosul?”, questiona Afonso Nascimento. “As instituições já estão carentes de mão de obra para fiscalizar”, avisa.

Pedro Pimenta considera que a existência de um acordo pressionará para que haja um controlo mais rigoroso. “Há cláusulas de reciprocidade para salvaguardar este receio — acredito que será mais seguro para o consumidor após a assinatura do que propriamente hoje”, diz. “Além disso, se os preços caírem abaixo de determinados valores, a importação pode ser travada”, acrescenta.

Há mais quem esteja preocupado. Manuel Gonçalves, apicultor, vê o acordo como altamente prejudicial, porque prevê uma quota de entrada de mel de 45 mil toneladas anuais sem taxas alfandegárias. “Isto representa 10% do consumo anual total de mel na Europa e um aumento de mais de 85% face às 24 mil toneladas que entraram em 2024 na Europa provenientes do Mercosul, onde não existe a mesma proteção ambiental, nem as regras de higiene e segurança alimentar que nós somos obrigados a cumprir”, explica.

Por isso, diz que haverá mais importações de mel de qualidade inferior, sem taxas alfandegárias e pouco ou nenhum controlo efetivo. “Isto é concorrência desleal”, considera. Os apicultores também não entendem porque é que dos nove méis com Denominação de Origem Protegida portugueses, apenas o dos Açores está incluído na lista de produtos protegidos abrangidos pelo acordo. “Os restantes méis DOP de Portugal estão fora do acordo, logo desprotegidos”. Na sua opinião, muitos apicultores europeus não sobreviverão… E sem apicultores não existem abelhas, nem polinização.

Os produtores de arroz também são afetados. A UE importa 61% do que consome. Neste momento, chegam 50 mil toneladas do Mercosul, que podem chegar a 60 mil com o acordo. Para Carlos Parreira do Amaral, orizicultor, a dúvida está mais uma vez nos métodos de produção desiguais, que trazem ao mercado produto de menor qualidade, mas com preços mais baixos. “Em Portugal somos autossuficientes nesta cultura entre 65% e 70%”, diz.

Produtores otimistas
No setor do vinho, grassa o otimismo. Atualmente, pagam-se entre 18% e 35% de direitos aduaneiros, pelo que as associações veem com bons olhos a redução de tarifas. Raquel Seabra, administradora da Sogrape, acredita que o acordo será muito positivo para o setor. “É uma oportunidade única, nomeadamente no Brasil. Com uma redução de tarifas e preços mais competitivos há a possibilidade de Portugal destronar os chilenos do mercado brasileiro”, diz.

O azeite vê o mesmo. “É bastante positivo”, afirma Francisco Ataíde Pavão, olivicultor. Mesmo que o azeite virgem extra que é exportado para o Brasil tenha atualmente taxa zero motivada pela sua inclusão no “cabaz alimentar” implementado pelo Governo brasileiro, mas que pode desaparecer de um dia para o outro.

“O Brasil, é um dos principais mercados de destino do azeite português, pelo que, com este acordo promovem-se novas oportunidades, quer para aqueles que já estão presentes no mercado, quer para os que a partir de agora pretendam exportar para lá”. No entanto, Francisco Ataíde Pavão avisa que os produtores portugueses terão como “competidores” os restantes produtores europeus, que irão também aproveitar os benefícios deste acordo. “Existe, assim, a necessidade de criar um plano concreto de apoio à promoção do azeite de Portugal no Mercosul, para se aproveitarem plenamente as possibilidades, reforçando a internacionalização desta fileira, criando valor económico e promovendo a agricultura portuguesa e em particular o azeite nacional num espaço onde a língua e a cultura constituem uma vantagem estratégica significativa”, diz.

As frutas (10%) e o tomate preparado (13%) também terão reduções aduaneiras, encontrando-se entre os produtos que poderão ganhar com o acordo.