UE/Presidência: Bruxelas lamenta falta de acordo no Conselho sobre salários mínimos

“Teria desejado que tivéssemos conseguido um acordo na passada segunda-feira no Conselho, [mas] infelizmente isso não foi possível porque um país, devido a eleições, não conseguiu definir a sua posição”, afirma Nicolas Schmit em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

“Devo dizer que ouvi as 27 posições dos Estados-membros e tivemos um enorme progresso sobre esta questão, que não é fácil, e isto é também graças à presidência portuguesa, que contribuiu para construir algo que ainda não é um consenso, mas que reduziu as diferenças” entre os países, acrescenta o comissário europeu da tutela.

Segundo Nicolas Schmit, a presidência portuguesa conseguiu “uma base sólida para a próxima presidência ou, eventualmente, as duas próximas presidências, para chegar a um acordo”.

“Portanto, penso que este é realmente um grande sucesso para a presidência portuguesa e irá ajudar-nos ainda mais nos próximos meses”, acrescenta, numa alusão às seguintes lideranças eslovena e francesa do Conselho da UE, respetivamente na segunda metade de 2021 e no primeiro semestre de 2022, depois da portuguesa nos primeiros seis meses deste ano.

Em causa está o objetivo que tinha sido estipulado pela presidência portuguesa da UE sobre conseguir este semestre um texto de compromisso no Conselho sobre a nova diretiva dos salários mínimos europeus.

Destacando “os esforços” de Portugal neste dossiê, Nicolas Schmit precisa que este acordo não foi possível porque “um dos principais Estados-membros, com um governo de coligação, não foi capaz de tomar uma posição neste debate”, uma alusão à Alemanha, que terá eleições legislativas em setembro.

“É preciso ter uma maioria [no Conselho] e a presidência não pode fazer nada […] e já fez mais do que a sua função”, sublinha.

Depois das “boas propostas para tentar reduzir as diferenças sem baixar a ambição” da Comissão Europeia durante a liderança portuguesa, Nicolas Schmit indica ter tido já “discussões muito frutuosas” com a presidência eslovena e com a francesa.

“E por isso estou bastante otimista de que chegaremos a um resultado positivo nos próximos meses sobre esta proposta […] e que eles estão muito dispostos a continuar o bom trabalho que tem sido feito pelos portugueses”, adianta.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que Portugal queria ter visto aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho, razão pela qual assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis – Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – tal só existe através de negociação coletiva.