Última palavra cabe ao tribunal, diz Marcelo sobre caso que opõe PGR e magistrados

Marcelo Rebelo de Sousa não quer tomar partido no caso que está a colocar a Procuradora-Geral da República de um lado e os sindicatos dos magistrados de outro. Este assunto remete para a polémica causada pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR relativamente às relações hierárquicas.

O Presidente da República sustentou que a última palavra neste caso vai pertencer aos tribunais. “O Presidente da República não deve dizer: olhe a minha interpretação é uma das duas que estão em debate no Ministério Público. E muito menos havendo recursos a tribunal, cabe a última palavra ao tribunal”, apontou o Presidente da República aos jornalistas.

De referir que esta polémica nasceu devido ao caso Tancos. Marcelo Rebelo de Sousa sustentou ainda que é preciso apurar toda a verdade “doa a quem doer”, e que se encontra disponível para responder a perguntas caso seja necessário. Também o primeiro-ministro António Costa foi chamado para responder a algumas questões, mas preferiu remetê-las por escrito.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou aos jornalistas que “outra questão completamente diferente é esta questão ter nascido a propósito de um caso concreto – mas podia não ter nascido a propósito desse caso concreto – e foi um caso em que o diretor do Departamento Central de Ação Penal entendeu que a iniciativa de procuradores para ouvir o Presidente da República e o primeiro-ministro não fazia sentido no caso concreto”.

“No que me respeita, desde há dois anos e meio”, apontou o Presidente da República, “eu tenho sido o primeiro a dizer que é preciso apurar a verdade toda de alta a baixo, doa a quem doer, sobre a questão de Tancos. E portanto, tudo o que me perguntarem agora ou perguntarem no futuro eu respondo”.