Num rápido balanço, podemos afirmar que a imagem e as expectativas positivas que o Executivo conseguiu granjear durante este primeiro ano de governação ultrapassam de alguma forma a realidade, em particular a realidade com que as empresas se continuam a defrontar. É certo que há a destacar, e bastante acima das expectativas iniciais, a capacidade que o Governo evidenciou na gestão da “coligação à esquerda” e na negociação com as instâncias da União Europeia, com dois Orçamentos do Estado e a recapitalização da CGD aprovados.
Contra a maioria das previsões, o país tem vivido num clima de estabilidade política, social e laboral. A confiança dos consumidores está igualmente no nível mais alto dos últimos anos e a ligeira subida do rendimento disponível, não sendo factor catalisador de grandes alterações nos padrões de consumo, contribui pelo menos para um clima de optimismo. Do lado do PIB, também evidenciando uma capacidade de inverter a tendência negativa do primeiro semestre, assistimos a uma retoma acima da média da UE, havendo alguma expectativa quanto à sua continuidade.
O Governo tem, pois, razões para celebrar e reclamar com justiça uma condução do país com resultados acima do que se poderia esperar. As empresas já não terão, contudo, motivos para maiores celebrações. A par dos custos que em geral não páram de aumentar, a imprevisibilidade a nível fiscal e salarial continua a ser um sério obstáculo ao desenvolvimento empresarial.
A carga fiscal sobre as empresas mantém-se em níveis demasiado elevados e o processo de redução progressiva do IRC (uma expectativa legítima e importante para o IDE) foi suspenso. O investimento continua a evidenciar níveis muito insuficientes. As medidas para a capitalização das empresas no OE2017 ficaram aquém do esperado e do desejado, e o fraco investimento privado não tem compensação no investimento directo estrangeiro nem no investimento público, reconhecendo-se as dificuldades das imposições europeias quanto ao último.
Este desafio não tem tido medidas suficientemente eficazes por parte do Governo e põe em causa qualquer veleidade de crescimento sustentado da economia. Os fundos Portugal 2020, sobre os quais recai uma boa parte da perspectiva de investimento, apesar de um esforço que se reconhece, chegam ainda às empresas a um ritmo muito insatisfatório. Por outro lado, os custos de contexto como o combustível e a energia mantêm-se demasiado elevados para a capacidade económica das empresas.
Por fim, no quadro da Concertação Social, o Governo tem adoptado uma postura de “quinto parceiro social”, onde não é claro se está mais preocupado em representar os interesses da sua coligação parlamentar ou se quer realmente escutar as razões das empresas representadas pelas confederações.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.
