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Um Orçamento de Estado pouco animador para a economia

É um orçamento penalizador da maioria da população; é um orçamento que remonta à austeridade de má memória para a maioria de nós, com um aumento de impostos que não diverge daquele a que o anterior governo PSD/CDS nos sujeitou durante 4 anos. E que, ao contrário do que propala este governo, não é um orçamento de recuperação de economia mas sim de desinvestimento público –  como é que se recupera a economia e o emprego sem investimento público?! 
2 Novembro 2020, 07h15

Ante a discussão do Orçamento de Estado (OE) para 2021, não se duvide: é um orçamento penalizador da maioria da população; é um orçamento que remonta à austeridade de má memória para a maioria de nós, com um aumento de impostos que não diverge daquele a que o anterior governo PSD/CDS nos sujeitou durante 4 anos. E que, ao contrário do que propala este governo, não é um orçamento de recuperação de economia mas sim de desinvestimento público –  como é que se recupera a economia e o emprego sem investimento público?!

O desemprego é a maior causa de pobreza em Portugal e já antes da pandemia 44% dos desempregados viviam no limiar da pobreza. Com a crise da Covid é óbvio que esse número disparou e mesmo o apoio extraordinário previsto para os trabalhadores que perderam os seus empregos não é suficiente e não os protege economicamente. E este não é um OE de mitigação de desemprego (como é que se reanima a economia se não se criar emprego?), nem de aumento de pensões (2,6 euros só pago a partir de Agosto de 2012 é tido como um aumento?!) e nem de aumentos salariais (pelo contrário, os salários da função pública continuarão congelados – estão-no há 12 anos entre sucessivos governos de alternância, mas sem configurar alternativa às necessidades dos portugueses – PSD/CDS/PS. Há 12 anos que o aumento de impostos é bem superior ao rendimento de quem trabalha! E como se não bastasse, entre 2010 e 2021 os preços inflacionaram em mais de 11%, o que tem diminuído a qualidade de vida da maioria dos trabalhadores.

E no que respeita à saúde (que perante o contexto actual assume uma importância destacável entre as várias medidas anunciadas) neste OE também não se vislumbra qualquer reforço do SNS, pelo contrário: em 2020 coube 10 3311 milhões de euros para o sector e para 2021 contempla-se um montante que ronda o mesmo valor, ou seja a variação das transferências é praticamente nula! Mas é evidente o esforço deste OE (socialista?) para nos iludir com a contratação de mais profissionais para o SNS, com a valorização dos subsídios de salários destes profissionais, com o investimento em cuidados de saúde primários e em novos hospitais. E pergunta-se: como?- se neste orçamento as transferências para o SNS não aumentaram?

E este pormenor assume ainda maior relevância dado que face a esta nova onda da pandemia não é exagerado que se preveja mesmo uma eventual ruptura de serviços. E se assim acontecer, que respostas se adiantarão se há desinvestimento no sector público da saúde? Já ouço os “liberais” em coro: recorrer aos serviços privados. Pois…E quem os financiará senão o erário público? Aliás, a este propósito é ver o quão já insinuam (e já de forma descarada) entidades e figuras públicas (como ex-bastonários que o SNS é incapaz de dar conta da segunda vaga da pandemia e que é inevitável recorrer aos privados, não se podendo “prescindir de uma visão de conjunto”. Ou seja, defendem que paguemos todos, os contribuintes, para que os privados nos “ajudem”. Isto, quando o sector da saúde privado já beneficia no próprio OE de uma grande maquia orçamental!

E não é demais lembrar e sobretudo reivindicar: a saúde e a proteção da saúde constituem um direito constitucional, como bem o reforça a Lei de Bases para a saúde. É ao Estado que cabe a garantia do pleno acesso aos cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, em serviços ou instituições do Estado.
A saúde de qualidade deve ser uma prioridade para o Estado e para qualquer governação democrática e de pendor social, que a deve promover como um direito e não como um negócio lesivo para os utentes e para os recursos públicos!

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