Um Orçamento que esquece o essencial

Pedro Braz Teixeira, Economista, analisa a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022.

O maior e mais grave problema da economia portuguesa e das finanças públicas é a falta de crescimento das últimas duas décadas, que tem ramificações em tudo o resto: a estagnação dos salários no sector privado, a contenção dos serviços públicos, a austeridade mal disfarçada, o défice de investimento público, as taxas de imposto excessivas, um endividamento sufocante, etc., etc.

Os orçamentos anteriores à Covid apresentaram sérias deficiências: ignoraram o problema da estagnação económica; redução do défice público à custa de medidas e eventos excepcionais, tais como os dividendos do Banco de Portugal e juros baixíssimos do BCE; uma redução surpreendente do investimento público, que agravou a queda de capital do Estado; uma ausência de reforma das administrações públicas; a lei das 35 horas, agravada pela ausência de reforma da função pública, que fez aumentar os custos e também a rigidez da despesa pública.

Em vias de sair da pandemia, que gerou uma profunda recessão com contornos inéditos, seria de esperar que houvesse uma preocupação acrescida com o fraco desempenho económico que a precedeu, mas nem assim se criou um foco no essencial. Em vez disso, temos alguma repetição de erros passados e medidas que parecem mais de fachada do que focadas na resolução de problemas.

A promessa de 30% de aumento no investimento público seria bem vinda, se fosse credível (ainda que as escolhas concretas tivessem que ser avaliadas), porque este foi o governo que, sistematicamente, não cumpriu a despesa autorizada nesta rubrica.

Há um aumento da complexidade do IRS, para dar uma imagem de desagravamento fiscal, que é apenas cosmético. Na verdade, esta medida vai contra uma das recomendações básicas dos sistemas fiscais: que sejam simples.

Antes da crise sanitária, havia o objectivo de conseguir que as exportações chegassem a representar 50% do PIB em 2025, o que foi entretanto adiado para 2027. No entanto, esta componente foi a mais afectada, tendo diminuído para apenas 38% do PIB no 2º trimestre de 2021. Assim, esperar-se-ia que houvesse um esforço acrescido na sua promoção. Em vez disso, assistimos a uma queda de 25% nos apoios à internacionalização neste orçamento, o que é para lá de incompreensível.

Saúdem-se os benefícios fiscais às empresas, destinados a promover o investimento, embora não se perceba porque só vigoram no 1º semestre de 2022, quando estas decisões requerem preparação e estudo, que não são compatíveis com decisões apressadas. Para além disso, as incertezas que se têm desenhado, tais como a subida excepcional dos preços da energia e as dificuldades nas cadeias de abastecimento, não ajudam a definir um cenário estável que facilitem assumir compromissos de médio prazo.

Em resumo, trata-se de uma proposta que não resolve o essencial, agrava alguns dos problemas existentes e é demasiado tímida nas áreas onde avança no sentido correcto.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

Recomendadas

O que queremos nós?

A lista de prioridades que aqui elenco exige novas fórmulas de governança, capazes de ultrapassar as lógicas partidárias e as negociações ‘orçamentais’, porque desligadas de uma visão e estratégia claras, com reflexos numa limitada capacidade transformacional.

“Ó Pátria Mãe”

Este incidente é, sobretudo, revelador de algum mal-estar existente nas Forças Armadas e também de uma dificuldade que permanece no seio do Exército, ao nível dos oficiais superiores, na relação com as designadas Forças Especiais.

Uma carta natalista de Budapeste

“Família como chave de Sustentabilidade” foi o tema da 4ª Cimeira Demográfica de Budapeste, em Setembro. À data, nenhum país do continente europeu regista uma taxa de natalidade perto do nível de reposição geracional.
Comentários