Um quarto dos projetos de lei apresentados pelo PAN foram aprovados

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) fez esta segunda-feira um balanço dos primeiros quatro anos enquanto força política na Assembleia da República. Apesar de contar apenas com o deputado André Silva no Parlamento, o PAN considera que foram feitos avanços significativos em áreas que tendiam, até então, a ser “menosprezadas ou mesmo esquecidas”.

“​As várias restrições regimentais a que está sujeito um partido com apenas um deputado, o limite de agendamento de apenas três iniciativas por sessão legislativa e o escasso tempo para falar em plenário, não inibiram o PAN de cumprir o seu mandato”, sublinha o partido, em comunicado.

O PAN recorda que apresentou 343 iniciativas legislativas, das quais 174 diziam respeito a projetos de lei e 169 projetos de resolução. O partido conseguiu ainda aprovar um quarto dos projetos de lei e metade dos projetos de resolução. Já, no que toca às propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma em cada dez propostas foram aprovadas. A grande maioria das propostas aprovadas era das áreas da Saúde, Alimentação, Ambiente, Agricultura, Florestas e Proteção Animal.

O partido liderado por André Silva lembra também que se absteve em 13% das votações, tendo, em quatro anos, colocado 66 questões nos debates quinzenais com o primeiro-ministro, António Costa. O PAN colocou ainda 1.281 perguntas ao Governo, das quais 43% continuam ainda por responder.

“Foi uma legislatura que demonstrou a importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser menosprezadas ou mesmo esquecidas, como os direitos dos animais, proteção ambiental, justiça climática, alimentação ou o reforço dos direitos de algumas comunidades”, sublinha o PAN.

Entre as iniciativas legislativas do PAN que passaram à prática contam-se a inclusão de intérpretes de língua gestual nas urgências, a regulamentação sobre o destino das pontas de cigarros, a alteração do estatuto jurídico do animal, a inclusão de opção vegetariana nas cantinas públicas, alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, criação de um mecanismo de regularização de dívidas referentes às propinas dos estudantes do Ensino Superior e o fim da loiça descartável de plástico na restauração.