No final dos anos setenta, o grande atraso socioeconómico e cultural que grassava na Madeira e no Porto Santo, fruto das vicissitudes histórico-políticas e do grande isolamento geográfico deste arquipélago, impôs aos recém-empossados órgãos de governo próprio da Região decisões cruciais para o nosso futuro. Nesse contexto, a opção europeia, a par do aprofundamento da conquista da Autonomia, perfilharam-se no horizonte como o caminho a trilhar rumo ao desenvolvimento.
Ao longo deste processo de integração europeia houve um marco histórico para a Região Autónoma da Madeira, bem como para as outras regiões com características semelhantes, que foi a consagração do conceito de Ultraperiferia e do respetivo reconhecimento das nossas características e constrangimentos – grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência económica em relação a algumas produções tradicionais.
Fruto de um intenso trabalho de lobbying conseguiu-se o compromisso político dos Estados-membros no sentido da União Europeia reconhecer um estatuto jurídico próprio para as nossas regiões (Madeira, Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São Martinho e Maiote), o que foi conseguido pela primeira vez na Declaração n.º 26 anexa ao Tratado de Maastricht, posteriormente no Tratado de Amsterdão e por último no Tratado de Lisboa, no qual está devidamente consagrado no Artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
O balanço deste processo de integração é indubitavelmente positivo, as estatísticas socioeconómicas o demonstram, contudo, uma parte significativa dos nossos problemas subsistem e continuarão a subsistir, porque são intrínsecos à nossa própria natureza ultraperiférica. A título exemplificativo, os custos adicionais ou sobrecustos de qualquer atividade económica relativamente ao transporte de bens e mercadorias existem e continuarão a existir, porque derivam do nosso afastamento geográfico em relação ao continente europeu, agravados pela nossa natureza arquipelágica. Assim, em matéria de Política de Coesão, mas também de Auxílios de Estado, torna-se necessário aprofundar os instrumentos existentes, incluindo os de suporte financeiro, para mitigar esta situação e garantir uma real igualdade de oportunidades para os cidadãos e para os operadores económicos, independentemente de estarem localizados em Bruxelas, em Lisboa ou no Funchal.
Por outro lado, a União Europeia passa por uma das suas mais profundas crises, com a questão das migrações e do terrorismo e acima de tudo pelas consequências ainda difíceis de prever em relação ao Brexit. Alguns dirão que é um processo tortuoso e que poderá levar à sua fragmentação. Acredito convictamente que não, porque não existem alternativas válidas para os Estados-membros e para as suas Regiões fora do projeto de integração europeia.
Contudo, a União Europeia tem de voltar a ser sinónimo de esperança, não de dúvida ou de incerteza, pelo que compete aos seus Estados-membros e à Comissão Europeia mobilizarem-se no sentido de conseguirem dar uma resposta à altura dos desafios.
É com este espírito que aguardamos os próximos desenvolvimentos deste processo, nomeadamente através da aprovação da Comunicação da Comissão sobre uma estratégia renovada da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, a qual está prevista para o Colégio de Comissários agendado para o próximo dia 24 deste mês. Estaremos atentos!
