União Europeia vai rever diretiva do crédito ao consumo

Os ministros europeus responsáveis pela proteção aos consumidores debateram esta terça-feira uma atualização da diretiva do crédito ao consumo, que reflita as alterações geradas pelo aumento das compras ‘online’, adiantou o ministro da Economia.

No final da reunião, por videoconferência, Pedro Siza Vieira deu conta da “necessidade de proteger os consumidores vulneráveis”, através de “mecanismos de prevenção de situações de sobre-endividamento, deixando claro que a revisão da diretiva do crédito ao consumo é importante e deverá dar resposta a esta questão”.

O governante salientou que há “um conjunto muito significativo de alterações no comportamento dos consumidores, designadamente através do acesso dos canais digitais”.

“Não nos limitamos a adquirir bens através dos canais digitais e das plataformas, também passamos a aceder a crédito através dos canais digitais, e, nesse sentido, a diretiva do crédito ao consumo precisa de ser atualizada para que os consumidores possam ter informação adequada e acessível”, referiu Siza Vieira.

O governante disse depois que a informação “é disponibilizada de forma bastante extensa e pouco compreensível”, adiantando que o objetivo dos ministros europeus é “acautelar novos canais e assegurar que a informação não se limita a ser completa” e que é “compreensível e acessível”.

“Julgo que nesta altura devíamos atualizar a diretiva do crédito ao consumo que já tem alguns anos”, referiu Siza Vieira.

O ministro recordou que “a situação pandémica fez muitas mudanças na forma como os consumidores europeus adquirem bens e serviços e como contactam com diversos operadores económicos”, designadamente “através de um recurso cada vez mais incisivo aos canais digitais”.

Por isso, realçou, “é importante que os novos instrumentos legislativos que a Comissão Europeia tem em debate, designadamente o regulamento dos serviços digitais e dos mercados digitais, também tenham a preocupação da proteção do consumidor no universo digital”.

“Queremos que as plataformas possam ser responsabilizadas pela informação que transmitem e pela forma como os produtos são disponibilizados, designadamente relativamente à segurança de produtos e das práticas conformes à legislação”, salientou.

Houve ainda, segundo o ministro, “um grande consenso no sentido de rever e reforçar o quadro legislativo europeu sobre a segurança dos produtos”, sendo que os governantes entendem que “a proposta legislativa da segurança geral dos produtos deve ser capaz de responder aos desafios do mercado, não esquecendo novas tecnologias como a da inteligência artificial”.

Na reunião foi ainda abordada a necessidade de que as entidades fiscalizadoras “sejam dotadas de instrumentos adequados para assegurar a deteção de infrações no ambiente digital” e um maior combate ao ‘greenwashing’, referiu Siza Vieira.