Universidade da Madeira lamenta chumbo de majoração por parte da Assembleia da República

A Universidade da Madeira (UMa) lamentou que a proposta para uma majoração ao financiamento das instituições do ensino superior, das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, não tenha sido aprovado na Assembleia Legislativa da República, aquando da discussão do Orçamento do Estado. A proposta teve votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP e Chega, que agradecemos, mas o voto contra do PS e a abstenção do BE, PAN e IL.

O reitor da UMa, José Carmo, sublinha que por via da rejeição de uma majoração ao financiamento das universidades das regiões autónomas, foi estabelecido um acordo com a Universidade dos Açores, por via de um contrato-programa, no valor anual de 1,2 milhões de euros, que visa compensar as limitações e sobrecustos da insularidade.

A UMa reivindica que este tipo de contrato-programa deve ser estendido à Madeira “uma vez que a Universidade da Madeira ainda se encontra mais subfinanciada do que a Universidade dos Açores”.

Nesse sentido o reitor da UMa convidou o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para uma visita à Madeira, para conhecer a UMa, e preparar a elaboração de um tal contrato-programa.

“Esta questão continua a ser para nós de uma importância decisiva, e, como por diversas vezes já fizemos notar, necessariamente diversa, por exemplo, da questão, também muito importante, da dificuldade de acesso aos fundos comunitários. A desvantagem advinda deste constrangimento, que situa as universidades insulares numa situação de profunda desigualdade face às suas congéneres do Continente, tem uma longa história e colocou graves entraves ao desenvolvimento na nossa Instituição. É de louvar qualquer esforço que tenha sido feito para a começar a minorar. Aqui fica naturalmente o nosso agradecimento às forças partidárias que fizeram aprovar a proposta apresentada pelo PS, nesse sentido, para vigorar no próximo quadro comunitário de apoio”, diz José Carmo.

A UMa mostrou o seu contentamento com a aprovação das propostas relacionadas com o ‘Passe sub23’, a manutenção do valor da propina de 2018/19, para efeitos do cálculo das atuais bolsas de estudo, e a manutenção do subsídio de insularidade para funcionários da Instituição.

José Carmo sublinha ainda que a questão da majoração tem sido um dos pilares estratégicos tanto da UMa como da Universidade dos Açores.

A UMa diz ainda que na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020, “não existia” qualquer menção à referida majoração, pelo que a instituição procedeu ao contacto com diversas forças políticas, entre as quais os deputados regionais à Assembleia da República, de modo a incluir a majoração no Orçamento do Estado em sede de especialidade.

“Queremos aqui agradecer aos deputados à AR do PSD (Madeira e Açores) e, em particular, à deputada Sara Madruga, por terem acolhido essa nossa pretensão e apresentado uma proposta efetiva, com vista à majoração dos orçamentos das universidades das Regiões Autónomas, na fase de discussão na especialidade do OE/2020”, diz a UMa.

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