Urgência de programas e acções para a Prevenção e Combate às Drogas na RAM

Têm sido recorrentes e preocupantes as notícias recentes do agravamento de consumo de drogas sintéticas (como o Bloom) na Região Autónoma da Madeira (RAM), sobretudo depois da pandemia, com aumento de internamentos por surtos psíquicos, em instituições de saúde vocacionadas para o tratamento de adições. Aliada a esta realidade está o aumento da violência, sobretudo no Funchal, onde o tráfico e consumo destas drogas é maior, não havendo sequer pudor e decoro no consumo e na concretização do “negócio” que se fazem à vista de todos, assustando muitos dos transeuntes.

Torna-se, assim, fundamental a definição de um conjunto de programas e ações urgentes para a Prevenção e Combate a estas e outras Drogas, adequados à realidade actual da nossa Região e que reflita as opções políticas e sociais que enquadrem a implementação deste tipo de programas, articulando, para tal, várias secretarias regionais, desde a educação à saúde, a inclusão social e segurança pública, para uma efectiva prevenção e combate às toxicodependências, abrangendo o máximo de população e incidindo especialmente em grupos de risco de dependências.

Justifica-se, um forte empenho do governo regional a todos os níveis, em ações de prevenção tendentes a dissuadir e combater as dependências e definir um programa regional que inclua ações de tratamento e reabilitação, que permitam a recuperação física e psicossocial destas pessoas e dos seus familiares, igualmente afectados pelas circunstâncias.

Estas ações deveriam ser especialmente dirigidas aos jovens, estendendo assim a prevenção e dissuasão do consumo a uma faixa etária mais precoce (compreendida entre os 13 e 19 anos que é quando, na maioria dos casos, se iniciam os consumos de substâncias ilícitas, que muitas vezes evoluem para dependências na faixa etária seguinte) por forma a minimizar os problemas com eles relacionados e atrasar a idade de iniciação. “Sendo a escola um local onde a criança/jovem passa grande parte do seu tempo, esta não constitui apenas um local de aprendizagens formais, mas também de aprendizagens sociais e emocionais, nomeadamente a capacidade para lidar com o risco associado aos consumos aditivos”, pelo que se justifica a criação destes programas igualmente nos estabelecimentos ensino da RAM. O mesmo se aplica à população em geral, com o desenvolvimento de ações de sensibilização e informação, com vista quer à prevenção de eventuais consumos, quer à promoção de estilos de vida saudáveis, a par de outras ações de prevenção tendentes a dissuadir e combater as dependências.

Estas são medidas fulcrais na definição de políticas sociais, sobretudo se se tiver em conta as implicações para a sociedade, para as famílias e para a produtividade laboral, nomeadamente no que concerne à prevenção de acidentes de trabalho, do absentismo, da baixa de assiduidade; mas também de políticas de saúde, no âmbito da prevenção de doenças associadas às adições, incluindo doenças incapacitantes e crónicas.

O recrudescimento do fenómeno das toxicodependências é real, e importa não só diagnosticar e monitorizar este fenómeno na Região, com números, caracterização populacional do consumidor, focos de exponenciação de consumo; diagnóstico e monitorização do consumo nas escolas, quais as substâncias, em que idades, em que grau… É preciso avaliar a procura de ajuda, e avaliar a resposta dos serviços regionais de atendimento para a desabituação de drogas e de álcool, se há meios e profissionais suficientes para acorrer a esta problemática… E depois, é fundamental que se implemente um plano que acolha as diferentes vertentes de abordagem e resolução destas situações e que se avalie e monitorize a evolução e eficácia do mesmo.

É mesmo urgente a definição de respostas públicas e políticas na RAM, para a prevenção destas problemáticas, que constituem verdadeiros flagelos humanos e sociais.