Uso de máscara na rua (se não houver distanciamento) é obrigatório até setembro

A medida que foi publicada em Diário da República esta segunda-feira e entra em vigor amanhã prevê que o incumprimento do uso de máscara continua a constituir uma contraordenação que será sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

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A prorrogação da obrigatoriedade de utilizar máscara em espaços públicos até meados de setembro foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e entrará em vigor amanhã. Assim, passa a ser oficialmente obrigatório a utilização de máscara na rua até meados de setembro.

A medida partiu de um projeto de lei do Partido Socialista (PS) que “determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, prorrogando, pela terceira vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro”.

De sublinhar que a medida socialista prevê “a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara” em espaços abertos “nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

Com a aprovação e publicação em Diário da República, a lei entra em vigor esta terça-feira e prolonga-se até 13 de setembro. A proposta foi aprovada com votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP, abstenção do BE, PCP PAN e Verdes e com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal.

Na semana passada foi a vez de Marcelo Rebelo de Sousa promulgar a obrigatoriedade do uso de máscara. Numa nota publicada no site da presidência, o chefe de Estado sublinhou a “a permanência de um consenso alargado quanto ao uso de máscara em espaços públicos, o que pode ser muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento, que se quer irreversível”.

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