Utilização do carro é um exercício de gestão fiscal

Ter carro ou gerir frotas automóveis em Portugal é, antes de mais, hoje, um exercício de gestão de fiscalidade, seja na compra dos veículos ou na sua utilização. Ainda esta semana o presidente da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC) dizia que, em 2019, o sector pagou mil milhões de euros em impostos, por se tratar de uma atividade que tem como base o carro. É como ter um parceiro silencioso que, à partida, fica com a maior fatia do negócio, sem investir capital e sem correr qualquer risco.

Para os gestores de frotas, ao peso substantivo dos impostos junta-se a tradicional imprevisibilidade do quadro fiscal português, que se torna mais preocupante quando estamos a falar de investimentos a prazo, consumidores de capital e em que a amortização está longe de ser imediata. No entanto, neste tempo de alteração de paradigma da mobilidade, em benefício de soluções elétricas, mais eficientes, o quadro mudou e a ação governamental no domínio da fiscalidade automóvel tornou-se mais previsível, porque está agora ancorada numa ideia que vai além da mera arrecadação de impostos.

A emergência climática tornou-se premente, passou a ser um tema com relevância social, objeto de ação política e considerada nos projetos económicos, com Portugal a assumir objetivos ambiciosos de redução de emissões até 2030 e para o processo de descarbonização até 2050, com compromissos internacionais assumidos, o que obriga a agir sobre a utilização de veículos, que serão responsáveis por uma fatia significativa da emissão de poluentes.

No entanto, será um caminho a percorrer por relativo pouco tempo, dependendo, claro, do sucesso da renovação do parque automóvel nacional no sentido de um padrão mais sustentável. Carros energeticamente mais eficientes são um benefício para a sociedade, mas não para as contas públicas. O problema é que as contribuições ligadas ao sector automóvel representam cerca de 21% do total da receita fiscal, atingindo 9,6 mil milhões de euros, quase metade respeitante a IVA, segundo um estudo da Associação dos Construtores Europeus de Automóveis divulgado em 2020, mas com dados anteriores à pandemia.

O Ministério das Finanças não se compadeceria com a alteração do paradigma da mobilidade se a consequência fosse uma quebra abrupta da receita. Logo, o futuro poderá ser elétrico, desde que continue como contribuinte.