Utilização do Fundo de Emergência para a Habitação? “Está por poucas semanas”, diz Montenegro
Luís Montenegro diz que a utilização do Fundo de Emergência para a Habitação com uma verba de 100 milhões de euros está para breve. O primeiro-ministro foi questionado por Rui Tavares, porta-voz do Livre, durante o debate do programa do Governo que decorre na Assembleia da República.
“Há um ano alertei para o facto de já terem no fundo de emergência na habitação de 100 milhões de euros, mas o Governo não fez nada. Voltamos a mencioná-lo na campanha eleitoral. Quer ou não utilizar estes milhões de euros para combater a crise na habitação e que o livre colocou à sua disposição?”, questionou Rui Tavares.
Em resposta, Luís Montenegro reiterou que o Governo tinha a criação desse fundo em processo legislativo, mas depois o Governo entrou em gestão e não foi possível implementá-lo.
“Está por poucas semanas, não temos nenhum interesse em não utilizar um fundo que está disponível para a habitação”, afirmou Luís Montenegro.
Mais de um ano depois da ‘luz verde’ dada pelos deputados na especialidade, o Fundo de Emergência para a Habitação continua sem estar implementado. A proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê a consignação de 25% do Imposto de Selo (IS) cobrado em todas as transações imobiliárias e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apontou ao primeiro trimestre de 2025 para a apresentação do decreto-lei que vai operacionalizar este fundo.
O Fundo de Emergência para a Habitação visa também garantir que as pessoas não têm de sair das suas casas (apoiando o pagamento de rendas ou de prestações de empréstimos), simultaneamente garantindo apoio de emergência a quem se veja privado da sua habitação e não tenha alternativa, por exemplo garantindo alojamento temporário.
Esta proposta do Livre foi aprovada a 28 de novembro de 2023 na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos contra da Iniciativa Liberal e do Chega, a abstenção do Partido Social Democrata, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, contando com os votos a favor dos restantes partidos.
