Vales para manuais gratuitos dos inícios de ciclo disponíveis a partir de hoje

Conheça as condições de adesão e de utilização aos ‘vouchers’ para o 1º, 5º, 7º e 10º anos de escolaridade.

Os vales para obter manuais gratuitos dos anos de início de ciclo estão disponíveis a partir desta quinta-feira, dia 1 de agosto. Estes vouchers destinam-se somente ao 1º, 5º, 7º e 10º anos de escolaridade. Para os restantes anos, de escolaridade de continuidade, os valres já estão a ser emitidos desde 9 de julho.

Como é que os pais devem proceder para acederem aos vouchers?

Os encarregados de educação têm de aceder ao site Manuais Escolares para registarem-se e acederem aos vouchers do seu educando. Para fazer o registo, é preciso de inserir o número de identificação fiscal (NIF). Após o registo são emitidos os vales, e os encarregados de educação podem levantar depois os manuais nas livrarias aderentes, se os livros forem novos. Se os manuais já forem usados, os manuais têm de ser levantados nas escolas.

Os alunos de escolas privadas têm direito?

Os manuais gratuitos estão disponíveis somente para a escolas públicas e as escolas com contratos de associação.

Quais as datas para a devolução dos manuais?

Todos os livros têm de ser devolvidos à respetiva escola, com a  instituição a ficar responsável por avaliar o seu estado, entre o final do ano letivo e o dia 28 de junho. A única exceção a esta data é para os anos em que haja exames. Nestas situações, os manuais têm de ser entregues três dias após a realização de exames.

O que acontece se o manual não for devolvido em bom estado?

O encarregado de educação é o responsável pela devolução do livro, no caso do aluno ser menor. Quando o aluno é maior, a responsabilidade de devolução fica a seu cargo. Há penalidades previstas para os alunos que não devolvam os manuais em boas condições. A penalidade prevista implica a devolução do valor integral do manual ao estabelecimento de ensino. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte”, segundo o despacho da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Tenho de devolver o manual se não estiver em bom estado?

As regras estipulam que “todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em se encontrem”. Depois de avaliar os manuais, as escolas decidem se os manuais podem voltar a ser utilizados ou não. O encarregado de educação ou o aluno, se maior, podem optar por não devolver os manuais, mas terão de pagar o valor dos livros.

O que é que acontece aos manuais dos alunos que ficarem retidos?

Quando os alunos ficarem retidos, os alunos podem ficar com os manuais do respetivo ano, ou da respetiva disciplina, até concluírem o programa de estudos. Quando devolvem os manuais escolares, a escola emite a correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III).

Escolas com maior reutilização de manuais têm direito a prémios

Para promover uma maior reutilização, os 100 agrupamentos de escolas com maior índice de reutilização face ao número de alunos têm direito a receber o certificado “Escola Mega Fixe!”. Entre estes 100, os 20 agrupamentos com melhor classificação têm direito a receber um prémio de dez mil euros.

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