Começou a temporada de apresentação e discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE), provavelmente o acto anual mais nobre do Parlamento. Este é o momento onde a carga fiscal e o destino dos nossos impostos vão ser decididos, o que num país de desenvolvimento médio, com elevada carga fiscal, tem toda a relevância para o comum dos cidadãos.
Compete aos partidos políticos a primazia de tal discussão, mas não se devem ostracizar os contributos dos parceiros sociais, mormente as confederações e uniões, sindicais ou empresariais.
Enquanto um dos representantes do lado sindical, gostaria de convidar os leitores a conhecerem, num breve introito, algumas das propostas da USI – União dos Sindicatos Independentes e de como procuramos valorizar as pessoas, os cidadãos, os contribuintes e os trabalhadores.
Assim, parece-nos que deveremos ter um punhado de objectivos de longo prazo, para a verdadeira reforma que Portugal precisa: aquela que valoriza os trabalhadores, quem se esforça, trabalha, produz e cria riqueza.
Por isso o OGE deve reforçar os incentivos à contratação não só de desempregados de longa duração, mas em especial daqueles que têm mais de 50 anos de idade. Verdadeira praga social, o desemprego dos trabalhadores maduros, vítimas de um atavismo cultural que valoriza a idade e despreza a experiência e o saber feitos. Incentivos para as empresas, em sede de IRC e de contribuições para a Segurança Social para quem crie postos de trabalho, em especial nas duas faixas etárias mais afectadas pelo desemprego estrutural: jovens e trabalhadores com mais de 50 anos.
O OGE deve também aumentar as deduções específicas com dependentes a cargo (descendentes ou ascendentes), com contribuições voluntárias para planos complementares ou substitutivos de reforma, ou com educação e formação profissional. É justo social e economicamente reprodutor e criador de riqueza e tem sido insuficientemente acautelado em sucessivos orçamentos. Pelo que urge rever.
Finalmente, a grande discussão ainda e sempre incompleta. O diferencial salarial entre os quadros médios e superiores da administração pública e o sector privado. Mesmo considerando o prémio de (não) risco que os funcionários públicos têm implícito nas suas remunerações, importa ter uma trajectória plurianual de correção da disparidade. Importa traçar um compromisso político alargado, para uma ou duas legislaturas, sem o qual iremos continuar a privar a administração pública da capacidade técnica e científica, da autonomia, da capacidade de retenção e valorização do seu saber. Estas são verdadeiras pedras angulares de um Estado que se quer ao serviço da comunidade e não aprisionado por interesses partidários ou privados.
Pois que uma verdadeira política de rendimentos tem que incorporar muito mais que desdobramentos de escalões de IRS ou aumentos de salários mínimos. Isso não passará de uma leve brisa de jasmim, que não resolve os problemas de fundo do Estado, dos trabalhadores e dos empresários.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
