Veja a entrevista do secretário de Estado Adjunto e da Economia: “Não nos podemos dar por satisfeitos com o crescimento que temos” na indústria farmacêutica

Os empresários da saúde e da indústria farmacêutica queixam-se de que o sector nem sempre vê reconhecido o seu papel na economia e que é encarado mais pela função social. Como é que o Ministério da Economia olha para este sector?

A indústria do medicamento tem, evidentemente, uma dimensão económica que é inegável. Representa uma atividade muito relevante do ponto de vista da geração de emprego, qualificado, e da criação de produto, e, nesse sentido, é um sector económico como os outros. Mas temos claro que o medicamento é um bem com características especiais, é um bem com valor reforçado, que responde a necessidades básicas das pessoas e das sociedades. Essa dimensão social que está associada àquilo que é o produto da atividade económica do sector do medicamento é, também, inegável.

Tem de se olhar para estar articulação entre a dimensão económica e a dimensão social, com os valores em que em cada uma das diferentes áreas devemos ter em atenção.

Não há contradição entre essa dimensão social, que resulta de uma atividade económica.

O que mudou nestes sectores e que ensinamentos podemos guardar deste período de pandemia?

Esta crise vem colocar desafios novos, não apenas em Portugal, mas também à União Europeia (UE), naquilo que é uma perceção sobre cadeias longas de produção com dificuldades de ajustamento em função de crises muito expressivas – que pode ser uma pandemia, mas também o [acidente no] Canal do Suez, uma guerra localizada ou um terramoto – e deve levar-nos a pensar.

Coloca-nos o desafio de encontramos um equilíbrio entre a dimensão da globalização, da abertura dos mercados e da inter-relação entre atores à escala global. Para Portugal isto é bom, porque, como temos um mercado interno muito pequeno, não faz sentido pensar numa autarcia que pudesse sustentar o nosso desenvolvimento económico.

Também é bom termos a consciência de que não podemos ser ingénuos, do ponto de vista daquilo que é o jogo de forças à escala global. Não apenas Portugal, mas a UE. Há aqui uma dimensão de ajustamento que, evidentemente, temos de fazer.

Falou-se muito na necessidade de reindustrialização da Europa. Há a possibilidade de, no caso de Portugal, esta ideia passar também por sectores como a saúde e a indústria farmacêutica?

Sim, julgo que sim. Nós podemos não ter um sector com uma dimensão muito grande, evidentemente, mas temos uma taxa de penetração daquilo que é a atividade económica centrada nas diferentes áreas do medicamento, desde os princípios ativos até ao fim da cadeia [de valor], com menor expressão do que a que existe noutros países europeus e há aqui um caminho que pode ser feito. Temos muito boas empresas, competitivas, como a Hovione, na área da produção de princípios ativos, que é uma empresa de reconhecida capacidade a nível global e é uma das poucas que subsiste com centros de produção na Europa e em Portugal, em concreto. Esta é uma das áreas onde ficou mais à vista a questão das cadeias [de abastecimento longas] e da localização das produções com dificuldades.

Há espaço para, de forma mais equilibrada, termos condições de uma maior presença em diferentes atividades. A UE tem dificuldades na produção com base em biotecnologia, portanto, há um espaço de intervenção muito alargado nessa dimensão. Estamos mais atrasados do que os Estados Unidos e era muito interessante que à volta também da reorientação a que se está a assistir entre produtos de base química e em biotecnologia termos na Europa e em Portugal um espaço de investimento e de intervenção mais significativo.

São produtos em que o cruzamento entre os centros do saber em Portugal, que são bons em algumas áreas e o ponto vista empresarial pode ser feito. Dou um exemplo: o iBET [Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica] participou na conceção de base da vacina da Moderna [da Covid-19]. Portanto, nós não estamos fora do radar das atividades, precisamos é de ter maior massa crítica, maior presença dessas pequenas coisas que vamos fazendo e que não têm a dimensão crítica que é necessária.

Portugal pode captar investimento direto estrangeiro nestas áreas. É esse o caminho, mais do que o crescimento orgânico deste ecossistema?

Estamos a assistir a isso pelas duas vias. Estamos a assistir a investimentos significativos das empresas de capital nacional, já presentes no ecossistema, e, também, das empresas que já estão presentes em Portugal e que são de capitais internacionais. Está a haver uma diversidade de investimentos. Julgo que está muito associada, por um lado, a alguma mão de obra qualificada de que dispomos, [mas também] a estabilidade do ponto de vista daquilo que são as condições de presença em Portugal.

Há aqui algumas condições para podermos fazer evoluir diferentes áreas deste ecossistema, quer nas fases mais associadas à produção de conhecimento, quer naquelas que depois têm que ver com o valor económico que lhes está associado.

Esta é uma área muito dependente da inovação e os números mostram que o investimento em investigação e desenvolvimento tem aumentado. Disse que somos ainda um sector pequeno, mas já consegue ser relevante internacionalmente na investigação?

Sim, em algumas áreas muito específicas. Referi a questão do iBET e da Genibet, que são exemplos muito significativos, mas há outros pequenos centros na área da investigação, nomeadamente associado aos tumores, em que temos uma presença significativa; também temos um centro muito interessante em Coimbra, à volta das questões da visão. Portanto, em áreas relativamente específicas, temos relevância, do ponto de vista da produção de conhecimento, e somos atores reconhecidos ao nível internacional, mesmo que sejamos pequenos. E é esse o mote principal – temos um investimento que está a crescer em I&D [investigação & desenvolvimento], do lado empresarial sobretudo, com alguma dificuldade do lado púbico, mas há espaço para crescer e nós não nos podemos dar por satisfeitos com este crescimento que temos, porque, em termos percentuais, temos um valor de investimento inferior à média da União Europeia e não temos condições tão distintas assim dos outros países, nomeadamente com a dimensão do nosso. Portanto, há aqui um espaço de oportunidade. Muitas vezes se diz que é porque o nosso mercado interno é pequeno ou porque os preços dos produtos em mercado são relativamente baixos, isso tudo é verdade, mas não explica a situação. Também temos outros países, como a República Checa, a Bélgica, em que os níveis dos preços ainda são mais baixos do que a média em Portugal e o número de ensaios clínicos é muitíssimo superior, em média, face à população. Nós temos até um sistema interessante – um protocolo entre a APIFARMA e as autoridades públicas –, que confere algumas vantagens a quem faz investimento em I&D em Portugal versus as contribuições que têm de ser pagas pela indústria.

As coisas estão a acontecer, mas estão a acontecer a um ritmo que ainda não é aquele que nós desejaríamos.

Apontou que temos alguma capacidade que podemos explorar. Notamos nas exportações na área da saúde, que na última década duplicaram. O que é que mudou para que tivéssemos esta evolução?

Basicamente, mudou o nível de investimento das empresas. Ao mesmo tempo que há essa progressão que é a duplicação do valor das exportações na última década, temos assistido a um crescente nível de investimento das empresas. Digamos que a melhoria das condições ao nível da produção de algumas empresas e alguma especialização naquilo que são as capacidades produtivas que temos – e isto é feito com uma mistura entre empresas de base nacional e de base internacional que aqui se localizaram – é que permitiu essa mudança e esse crescimento. Mas também aí temos de ter mais ambição.

Dou muito valor àquilo que é a evolução das exportações, mas nós ainda temos um défice comercial muito significativo na área dos medicamentos, ao contrário da generalidade dos países da UE. Apesar de termos, também, em muitos países, uma dimensão da capacidade de produção não tão elevada quanto isso, normalmente têm balanças comerciais que são equilibradas ou excedentárias. Isso não acontece em Portugal; os últimos números, de 2016, apontam para 1,6 mil milhões de euros de défice comercial, o que é significativo, face à dimensão do nosso mercado. E com algum crescimento das importações, o que é natural. O nosso sistema de saúde é bom; apesar de tudo, os resultados que nós obtemos em saúde são bons e o acesso, que às vezes é muito criticado pelos operadores do mercado, poderia ser mais facilitado, mas não é assim tão restritivo. É por isso que as importações aumentam, sobretudo nos produtos mais recentes, com impacto em doenças que ainda não têm resposta.