Vêm aí aumentos salariais extra na Função Pública. É isto que falta acertar com os sindicatos

O disparo dos preços levou o Governo a apresentar um novo pacote de medidas dirigido às famílias, no qual está incluído um aumento salarial extra dos funcionários públicos. Já se sabe que a ministra da Presidência vai propor aos sindicatos, na reunião desta quarta-feira, que essa subida seja de 1%, mas os representantes dos trabalhadores vão levar várias contrapropostas para a negociação, pedindo aumentos mais robustos e retroativos ao início do ano.

No final de outubro, o Governo assinou com duas das três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos um acordo que, entre outros pontos, prevê um aumento salarial de 52 euros para os salários até 2.600 euros e de 2% para os ordenados que ultrapassem esse valor em todos os anos da legislatura em curso.

https://jornaleconomico.pt/noticias/funcionarios-publicos-vao-ter-aumento-salarial-adicional-de-1-1010698

Foram estes os aumentos de que beneficiaram os funcionários públicos logo no arranque de 2023, mas, entretanto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio mostrar que a inflação referente ao ano passado ficou acima do que o previsto, levando o Governo a rever a valorização salarial que estava prevista nesse entendimento.

A abertura nesse sentido foi expressa, primeiro, pelo primeiro-ministro, num debate parlamentar, tendo esta sexta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelado que vai ser proposto um aumento adicional de 1% para todos os funcionários públicos.

Em causa estão, detalhou o Governo, 742 mil pessoas, às quais o Governo quer, numa medida com um custo de 195 milhões de euros, aumentar o salário a partir de abril. Esse é, contudo, um dos pontos que ainda falta finalizar e que estará em discussão na reunião da próxima semana.

É que tanto a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) já deixaram claro que defendem que o aumento adicional deve ser retroativo ao início do ano.

“Se é para corrigir o que estava no acordo, ele entrou em vigor no dia 01 de janeiro e é aí que estas medidas devem incidir”, salientou José Abraão, da FESAP. “No dia 29, na reunião negocial que vamos ter com o Governo, se é uma reunião negocial, temos novas coisas a acrescentar, ou seja, que o efeito [das medidas] seja a janeiro de 2023”, afirmou Helena Rodrigues, do STE.

https://jornaleconomico.pt/noticias/fesap-e-ste-querem-aumentos-retroativos-a-janeiro-1010965

Questionada pelos jornalistas esta sexta-feira sobre esta matéria, a ministra da Presidência não fechou a porta, para já, a essa retroatividade. Antes, atirou a resposta para a negociação com os sindicatos.

De resto, nesse âmbito, o STE vai também propor ao Governo que acrescente no novo pacote de respostas à inflação a aceleração nas progressões nas carreiras da Função Pública, o que abriria a porta a um reforço extra dos salários dos trabalhadores.

Convém explicar que o STE e a FESAP foram as estruturas sindicais que assinaram em outubro o acordo com o Governo. Já a Frente Comum ficou de fora desse entendimento, por considerar o estipulado insuficiente, e já veio dizer que quer que haja evoluções na proposta que o Governo vai levar à negociação na próxima semana.

“Estamos à espera que na reunião que está agendada para a próxima quarta-feira o Governo meta mãos à obra e que apresente propostas que resolvam os problemas dos trabalhadores, que é tudo o que não tem feito”, atirou Sebastião Santana, líder dessa estrutura sindical, que defende mais 100 euros por cada trabalhador.

Há menos de dez dias a Frente Comum levou a cabo uma greve na Administração Pública, que afetou vários serviços, da educação à saúde.

Além deste reforço salarial adicional, o Governo vai propor aos sindicatos um aumento do subsídio de refeição de 5,2 euros para seis euros, ou seja, 18 euros por mês, em média. Essa medida terá um impacto de 250 milhões de euros, mas também só deverá chegar ao terreno a partir de abril e os sindicatos querem que seja retroativa.

Contas feitas, mesmo se não houver avanços na negociação desta semana, o Governo calcula que a massa salarial da Função Pública cresça mais de 6% este ano, acima do referencial negociado na Concertação Social para os vencimentos do privado.

Reflexos nos trabalhadores do privado

Ainda que o pacote anunciado esta sexta-feira o Governo não se dirija diretamente aos salários dos trabalhadores do privado, as mexidas nos rendimentos dos funcionários do Estado vão ter reflexos nestes.

Por um lado, o limite até ao qual o subsídio de refeição está isento de IRS vai subir para seis euros, acompanhar o tal aumento anunciado para a Função Pública, o que significa que os empregadores privados, querendo, poderão fazer crescer o subsídio de almoço dos trabalhadores sem pagar imposto. Ou seja, trata-se de um aumento com efeito direto no rendimento líquido.

https://jornaleconomico.pt/noticias/subsidio-de-refeicao-ate-seis-euros-passa-a-ficar-isento-de-irs-1010751

Por outro lado, o Governo garante que haverá neutralidade fiscal no aumento salarial extra dos funcionários públicos. Por outras palavras, as tabelas de retenção na fonte terão de ser ajustadas, o que significa que os trabalhadores do privado poderão também beneficiar dessas mexidas fiscais, ficando com mais rendimento líquido ao fim do mês.

Ainda não é conhecido, contudo, o desenho dessas novas tabelas, pelo que, por agora, não é possível fazer simulações.

Já no que diz respeito especificamente aos salários, o Governo não mostrou abertura para rever, em resposta à inflação, o referencial que ficou previsto no acordo de rendimentos celebrado em Concertação Social, dizendo que há mecanismos de atualização próprios.

Esse referencial está fixado em 5,1% em 2023, abaixo dos tais 6% que serão aplicados à massa salarial da Função Pública. A ministra do Trabalho notou, porém, que os salários declarados à Segurança Social estão a subir acima do referencial acordado com as confederações patronais e com a UGT.

Nesse acordo, ficou também prevista a evolução do salário mínimo e, apesar da escalada dos preços, o Governo não tem sinalizado abertura para a rever. Cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses recebe hoje o salário mínimo nacional. É entre as mulheres que a incidência é maior.