Venezuela

A Comissão Europeia endereçou um ultimato ao Presidente da Venezuela no sentido deste providenciar, até ao próximo domingo, a marcação de novas eleições presidenciais. “Livres”. E fê-lo a reboque duma posição prévia dos Big 4 (Espanha, Alemanha, França e… Reino Unido). Mesmo sabendo que é um assunto de extrema delicadeza, até porque milhões de Europeus, nomeadamente Portugueses, Espanhóis e Italianos, fazem a sua vida naquele país, a Comissão Europeia não esteve à altura do momento.

Primeiro porque se pedia uma posição inequívoca. Segundo porque os termos do ultimato contradizem os pressupostos que o sustentam. Desenvolvamos:

Existe uma sensibilidade, que perpassa na opinião pública, dentro e fora da Venezuela, que este é o momento. E há que fazer o que é possível, com o devido cuidado para que a transição para a democracia se faça sem recursos às armas, para que os militares, que são quem segura Maduro, se sintam impelidos a lhe retirar o tapete. E isso passaria pelo reconhecimento de Guaidó, como fez e bem o parlamento Europeu, pela valorização da garantia de amnistia aos militares dada pelo Governo Interino, e pela oferta de exílio político a Maduro e à sua cúpula. Porque o que move Maduro, neste momento, já não será a vontade de aplicar políticas falhadas e nocivas à economia e à sociedade. Ou viver princispescamente enquanto os seus concidadãos asfaimam. O que o mantém no poder é o medo de ser preso , ou coisa pior. E é esse medo que pode levar à escalada de violência e ao prolongar deste estertor do Chavismo.
Por outro lado, aconteceram eleições presidenciais há menos de um ano sob augúrio das estruturas tentaculares chavistas-maduristas. Não é por falta de eleições ou de actos eleitorais que a Venezuela é a antítese de uma democracia. Talvez ninguém na história se tenha submetido tanto ao escrutínio das urnas como Chavez. É até um elemento central deste tipo de lideranças, a constante auto legitimação, para justificar a progressiva concentração de poder, novas medidas populistas ou de cerceamento das liberdades e a perseguição dos opositores. Pedir a Maduro que convoque eleições é reconhecer-lhe um poder que já não é legítimo. E este respondeu ao mesmo nível, dizendo que convocaria eleições sim, mas para o único órgão que mantém legalidade democrática, a Assembleia Nacional. Pior, não é a Presidência que marca as eleições. Na constituição Venezuelana cabe à própria Assembleia Nacional, por decreto, o estabelecimento do calendário eleitoral. E foi isso que Maduro desrespeitou no início do ano passado. A Comissão Europeia, por falta de coragem e, confessemos, ignorância face à realidade constitucional venezuelana, pede para Maduro continuar a violar a lei. Legitimando-o. Como referi, e até para se afirmar como parceiro externo autónomo às posições unilaterais dos Estados-membros, cabia à Comissão e à sua alta-representante, a vice- presidente Mogherini, reconhecer os passos dados pela Presidência da Assembleia Nacional. E proporcionar uma transição pacífica.

Mais hesitante ainda foi o Governo Português, a reboque do reboque. Ao contrário do que fez o Governo Regional da Madeira, que assumiu sem rodeios que o único interlocutor que passará a reconhecer será o que emana do único órgão de poder legitimado democraticamente, em exercício.

E é urgente que o governo português saia de cima do muro, até porque é suportado por duas forças políticas que, além de simpatizarem com a ideia e com a prática daquele projecto político, o que se estende a parte importante do próprio PS, insiste em (pelo menos) não condená-lo na situação limite a que o mesmo chegou.
O Bloco diz que Maduro não é legítimo, mas que Guaidó também não o é. Ora, se o Presidente do único órgão eleito em plebiscito validado pela comunidade internacional não pode ser o ” dia seguinte” ao Chavismo Madurista, o que propõem os bloquistas? O vazio? O caos? Uma Junta Militar? Algo ou alguém terá de liderar o país até à realização de eleições realmente livres.

E que dizer do PCP e dos seus delírios de “embargo” e “boicote” americano?

Os Estados Unidos, até esta terça-feira, mantinham uma “anormalmente normal” compra de petróleo à Venezuela, e consequente revenda deste, e derivados devidamente refinados, ao país de Simon Bolivar. Além disso até ao ano de 2017 permitiam que o seu poderosíssimo sistema financeiro comprasse dívida pública Venezuelana ou dívida das empresas estatais petrolíferas. E que nunca retiveram, tal como os restantes “aliados”, as reservas do estado Venezuelano no exterior, mas apenas das cúpulas Chavistas. É inegável um enorme incómodo de uma importante falange, que vai do socialismo socrático, boa parte ainda no Governo, até ao mais empedernido Trotskista do Bloco, em assumir a catástrofe do Socialismo do Séc. XXI. Quando ainda há pouco tempo gritavam hossanas aos supostos avanços sociais, educacionais e económicos daquele país que essa mesma ideia de um socialismo, expurgado das impurezas do século XX, condenou à monocultura.

Artigo de opinião publicado na edição de fevereiro do Económico Madeira.