Em 7 de Março de 2009, o Jornal de Notícias publicava por um seu subdirector, Paulo Ferreira, uma verrinosa diatribe, sob o título “Veneno e demagogia”, contra o PCP ter requerido a audição parlamentar dos Presidentes da EDP e da GALP para explicarem os seus superlucros. O PCP, segundo o jornalista, “preferiria que a EDP (e já agora a Galp) tivesse prejuízos”. Audição aliás impedida por PS, PSD e CDS.
Aterrou a ‘troika’ no país e, entre as muitas malfeitorias e num raro rasgo de bom senso, mandou fazer uma auditoria às electroprodutoras. Assim foram “descobertas” as chamadas “rendas excessivas” por um auditor externo, Cambridge EPA, Ltd. Isto é, descobriu o que há muito era uma evidência e o que há muito o PCP denunciava: essas empresas tinham lucros que ultrapassavam o que seria a normal remuneração dos capitais investidos, numa economia (capitalista) de mercado. Tinham superlucros! E fez o cálculo: 3.925 mil milhões de euros de “rendas excessivas” até 2020.
Na última sexta-feira, a ERSE – que nunca enxergou essas ditas “rendas excessivas” – publicou a sua habitual “Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2017”, que anuncia uma variação para a Baixa Tensão Normal (BTN) de 1,2%! Já não consta da nossa memória o ano em que a tarifa da energia eléctrica subiu menos que a taxa de inflação prevista (1,5%). Longe, na nossa opinião, do que será necessário e possível. Um milagre? Não. Pela primeira vez se afrontam algumas das ditas “rendas excessivas”, canalizando para a atenuação do valor da tarifa os rendimentos indevidamente apropriados pela produção eólica através de uma dupla subsidiação: à tarifa e à instalação (Portaria nº 268-B/2016 do SE da Energia).
Pode ir mais longe? Pode. Pelo menos eliminar a Garantia de Potência: 40 milhões de euros em 2017. Negociar o fim dos CAE e CMEC, contratos que garantem rendas à EDP & Cia. Impor outra gestão do “serviço de interruptibilidade” – mais de 100 milhões de euros! E o mesmo para outras alcavalas de uma coisa chamada CIEG, Custos de Interesse Económico Geral. Por exemplo, o absurdo de serem os clientes do sistema eléctrico (e do GN) a pagar as redes de transporte da energia!
Na Revista “EDP ON”, de Maio/Junho 2016, lê-se o seguinte: “No período de 2006 até 2015, a EDP teve um retorno para o acionista de 114%, ao passo que o do índice do setor na Europa foi de 22%. O resultado líquido por ação cresceu 61% de 2005 até agora e o dividendo cresceu 85%.” Ou seja, o retorno para o accionista na EDP é cinco vezes o retorno nas suas congéneres europeias. Resta dizer que os dividendos pagos acumulados entre 2006-2015 atingiram 5,9 mil milhões de euros. Tudo mais claro que a clara do ovo…
O absurdo monstruoso do actual sistema electroprodutor nacional está escarrapachado no comunicado da ERSE, onde é considerado factor de agravamento dos custos tarifários “(…) o facto deste ano (2016) caracterizar-se por uma hidraulicidade muito acima da média. Adicionalmente, também a produção em regime especial de origem eólica registou um aumento significativo em 2016.” Em suma, quanto mais chuva e mais vento – ou seja, mais energia, literalmente ao preço da chuva –, mais a factura eléctrica dos portugueses sobe!
O autor escreve segundo a antiga ortografia.
