Vieira da Silva diz que norma interpretativa para ASF avaliar Tomás Correia vai a Conselho de Ministros quinta-feira

O ministro do Trabalho disse esta quarta-feira que a norma interpretativa para clarificar que cabe ao regulador dos seguros avaliar o presidente da Mutualista Montepio vai na quinta-feira a Conselho de Ministros, apesar de considerar que a lei é explícita.

Em declarações à Lusa, Vieira da Silva disse que a norma interpretativa para clarificar que cabe ao regulador dos seguros (a ASF) avaliar o presidente da Mutualista Montepio vai na quinta-feira a Conselho de Ministros, apesar de considerar que a lei já é explícita.

“A norma que o Governo amanhã [quinta-feira] irá abordar na reunião de Conselho de Ministros é uma norma clarificadora, que especifica quais são todas as áreas que no chamado modelo de organização e administração das mutualistas passam a estar sob acompanhamento da ASF” (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), afirmou Vieira da Silva à Lusa, à margem da audição na comissão de Trabalho da Assembleia da República.

“Não é acrescentar nenhum ponto, é clarificar que as questões da organização, de idoneidade, de avaliação das condições de gestão dessas mutualidades (…) são da responsabilidade da supervisão e fiscalização da ASF”, afirmou Vieira da Silva à Lusa.

O governante disse que esta clarificação apenas vem esclarecer o que o Governo e os seus juristas já consideram que está na lei, que as matérias financeiras das mutualistas são analisadas pelo regulador dos seguros no fim do período transitório (12 anos) mas que a parte de organização e gestão é analisada deste já.

A norma interpretativa, que o ministro disse esperar que seja aprovada na quinta-feira pelo Governo, tem depois de ser promulgada pelo Presidente da República.

Questionado sobre por que o Governo não fez este esclarecimento em janeiro, quando um serviço do Ministério do Trabalho e Segurança Social fez o registo dos administradores da Associação Mutualista Montepio Geral (uma vez que o atual mandato iniciou-se em janeiro) e a ASF já então informava que considerava que não tinha de avaliar a idoneidade, o ministro disse que “foi um serviço que perguntou à ASF se pretendia exercer esse direito que a lei já lhe confere e a ASF entendeu não exercer”.

“São tudo processos que se concretizaram muito recentemente em que se sobrepuseram os períodos de fixação das entidades que estão sob esse regime e eleições numa das mutualidades, e em tudo isto há um processo de aprendizagem. Mas para o Governo e os juristas não há nenhuma dúvida de que a ASF tem condições legais, que a lei identifica como recorrendo ao quadro que existe para o setor segurador, para avaliar essas situações”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro do Trabalho considerou hoje que o Governo tem tido uma atitude de defesa dos interesses dos associados da Associação Mutualista Montepio Geral e disse que todos têm a responsabilidade de fazer o mesmo.

À margem de uma audição no parlamento, questionado pela Lusa sobre se o Governo não receia que a polémica à volta do Montepio acarrete consequências graves para a instituição, desde logo na situação financeira, Vieira da Silva considerou que a posição do executivo é de defesa dos interesses da entidade e dos envolvidos.

“Sobre todo esse processo, a atitude que o Governo tem tido é de defesa, de não contribuir para que exista um clima de perturbação. Por isso mesmo assumiu a responsabilidade de fazer o que não tinha sido feito no passado, de clarificar as condições de acompanhamento e regulação do setor, com a perspetiva de defender os interesses de todos os que estão envolvidos nestas instituição”, disse o governante.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social afirmou ainda que espera que “todos os que têm responsabilidades deem o seu melhor para defender os interesses” da mutualista.

Questionado sobre se considera que os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral têm defendido a entidade, o ministro recusou pronunciar-se sobre “o comportamento dos órgãos sociais de qualquer instituição”, referindo apenas que “todos têm a responsabilidade de agir e intervir na defesa dos interesses daqueles que estão associados a estas organizações”.

Desde que, em 21 de fevereiro, foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor, com ‘ping pong’ entre o Governo e a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sobre quem deve fazer essa análise.

Esta terça-feira, em audição no parlamento, o presidente da ASF, José Almaça, voltou a insistir que não tem competência para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, sob pena de infringir a lei, e que a avaliação do presidente da Associação Mutualista Montepio compete ao Governo.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.

A Associação Mutualista Montepio Geral é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.

A associação tem mais de 600 mil associados, que ali depositam poupanças, e geria no final de 2018 um ativo de cerca de 3,8 mil milhões de euros.

Na terça-feira decorreu o Conselho Geral da Associação Mutualista Montepio, um encontro que durou seis horas num tom “pacífico”, segundo disseram fontes da reunião à Lusa, e durante o qual Tomás Correia distribuiu a cada um dos conselheiros um dossiê com a sua defesa das acusações do Banco de Portugal.

Um dos presentes na reunião disse ainda que o presidente da Mesa da Assembleia-Geral, o padre Vítor Melícias, saiu em defesa do gestor, apontando a legitimidade dos órgãos sociais eleitos em dezembro. A Lusa tentou contactar Vítor Melícias, mas sem sucesso.