Vistos Gold: Parlamento aprova proibição da medida em Lisboa e Porto

O PS entregou no final de janeiro uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos “vistos Gold” a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Medida foi aprovada no Parlamento esta terça-feira.

A proposta do PS para limitar a atribuição de vistos gold em Lisboa e Porto foi esta terça-feira aprovada com os votos a favor dos socialistas, PSD e CDS.

O PS entregou no final de janeiro uma proposta de alteração ao Orçamento em que limita a concessão dos “vistos Gold” a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Esta medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, durante a qual fez questão de salientar que o fim dos vistos “Gold” em zonas como as de Lisboa e Porto “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.

“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos Gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas”, justificou Ana Catarina Mendes.

Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, a partir deste ano, só “quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao visto Gold”.

“Com esta medida, procuramos retirar a pressão [no mercado imobiliário] existentes nas áreas metropolitanas [de Lisboa e do Porto]. Esta nossa medida contribuirá para a uma maior coesão territorial”, defendeu Ana Catarina Mendes.

O fim dos “vistos Gold” para estrangeiros de países terceiros à União Europeia que invistam 500 mil euros em Portugal, designadamente no mercado imobiliário, tem sido insistentemente reclamado por associações ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e por partido, sobretudo o Bloco de Esquerda.

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