Votação final global: OE2020 aprovado com abstenção do BE, PCP, PEV e PAN

A versão final do Orçamento do Estado (OE2020) foi esta quinta-feira aprovado na votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor dos 108 deputados do PS e a abstenção do BE, PCP, PEV, PAN e a deputada não-inscrita. Já o PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Ainda antes de terminarem as votações das propostas de alteração avocadas na Assembleia da República, o PCP já tinha anunciado que iria abster-se na votação final global do OE2020. Para o grupo parlamentar comunista, a proposta orçamental  está “marcada por insuficiências e limitações” e é “incapaz de dar resposta aos problemas mais agudos do país”.

“A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta do Orçamento do Estado dá a expressão a um posicionamento político que se distancia deste orçamento e das opções do Governo PS nele refletidas”, referiu o PCP, em comunicado, sublinhando que o seu posicionamento “não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projetos reacionários”.

Já coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou a abstenção na votação final global, na intervenção de encerramento das votações na especialidade, deixando críticas ao Governo e aos partidos da esquerda à direita pelo chumbo da redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%.

“A descida do IVA da energia tornava-se a única medida capaz de aumentar o rendimento disponível de todas as famílias.  Foi sempre claro, até tendo em conta os programas eleitorais dos partidos, que reúne uma maioria neste parlamento, mas uma maioria que PS não faz parte”, afirmou Catarina Martins.

Também o PEV lamentou a rejeição da proposta de descida do IVA da luz e absteve-se da votação. Já o PAN, que ajudou a chumbar a redução do IVA da eletricidade por considerar a medida “economicamente irresponsável”, absteve-se depois de ver centenas de propostas de alteração serem rejeitadas na especialidade.

Já o líder do PSD, Rui Rio, anunciou voto contra a proposta orçamental, argumentando que a discussão na especialidade não alterou nada de substancial na proposta orçamental e apontou o dedo à nova direção do CDS-PP e ao PCP por terem contribuído para o chumbo das contrapartidas do PSD para avançar com a redução do IVA da eletricidade.

“Como era de esperar, o debate da especialidade não alterou na sua substância estrutural nada de muito relevante na proposta original do Governo. Continua assim a não corresponder ao que o PSD considera ser necessário para o futuro país, tal como aqui detalhamos aquando do debate na generalidade”, disse.

O CDS-PP também votou contra. A líder parlamentar dos democratas-cristãos, Cecília Meireles, defendeu que o OE2020 está assente em “preconceitos ideológicos” e não acolhe propostas de alívio fiscal no IRS para a classe média e a liberdade de escolha no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A rejeição ao OE2020 foi também acompanhada pelo Chega e Iniciativa Liberal.

Entre as novidades novidades que vão constar na proposta orçamental, estão a redução do valor máximo das propinas, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, bem como a isenção de IRS para estudantes com baixos rendimentos e o aumento do IRS do alojamento local em zonas de contenção. Já as propostas de redução do IVA da eletricidade para 6% acabaram por ser chumbadas na especialidade e estão incluídas na versão final do documento.