Whatsapp. Novas regras de privacidade geram queixa dos consumidores junto da Comissão Europeia (com áudio)

A Organização Europeia do Consumidor (BEUC) e oito entidades associadas apresentaram queixas à Comissão Europeia e à rede europeia de autoridades de defesa do consumidor contra o Whastapp, por considerarem que a aplicação detida pela Facebook está a pressionar indevidamente os utilizadores a aceitar as novas políticas de privacidade do serviço.

No início do ano, foram anunciados novos termos de privacidade no Whatsapp, que permitem que os dados dos utilizadores do Whatsapp estejam acessíveis também para uso da rede social Facebook, mesmo que os utilizadores do Whatsapp não tenham uma conta na rede social de Mark Zuckerberg. O objetivo é permitir, tal como ocorre no Facebook, que seja possível manter no Whatsapp relações comerciais com empresas, podendo, inclusivamente, fazer compras na própria aplicação. Mas tal exige um intercâmbio de dados com o Facebook.

As alterações geraram polémica e obrigaram ao adiamento da aplicação dos novos termos de privacidade no Whatsapp até maio. No entanto, muitos utilizadores continuam a resistir ao pedido de aceitação da nova política de privacidade do Whatsapp, que por via de notificações tem insistido com os utilizadores para que estes aceitem a nova política de privacidade.

Ora, de acordo com a Reuters, a insistência do Whatsapp em promover as novas regras geraram uma “avalanche” de queixas por organizações de defesa do consumidor.

“O conteúdo das notificações, a sua natureza, tempo e recorrência colocam uma pressão indevida sobre os utilizadores e prejudicam sua liberdade de escolha. Como tal, são uma violação da Diretiva da UE sobre Práticas Comerciais Desleais”, defende o BEUC e oito associadas.

“O WhatsApp não conseguiu explicar em linguagem simples e inteligível a natureza das mudanças”, acrescenta. Por isso,  as associações de defesa do consumidor consideram que os novos termos correspondem “a uma violação da lei do consumidor da União Europeia que obriga as empresas a usar termos de contrato e comunicações comerciais claros e transparentes”.

O BEUC e as oito associadas querem, agora, que a Comissão Europeia e a rede europeia de autoridades do consumidor e as autoridades de proteção de dados da UE encontrem uma solução face à pressão do Whatsapp.