Worldcoin diz que cumpre “todas as leis” e tem “o maior respeito” pela CNPD

A fundação Worldcoin, cujos trabalhos de recolha de íris em troca de criptomoedas foram temporariamente suspensos esta terça-feira em Portugal, garante que cumpre “todas as leis” e tem “o maior respeito” pelo trabalho da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

“A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD] da Europa. A Worldcoin Foundation tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal”, disse o responsável pela proteção de dados na Worldcoin, horas após ser conhecida a decisão de travar a sua operação no país.

A CNPD optou por seguir as pisadas da homóloga em Espanha. No entanto, a Worldcoin lamenta este ter sido um “único contacto” que a comissão teve com a fundação internacional, cofundada pelo inventor do ChatGPT.

“Desde que oferecemos serviços de verificação de humanidade em Portugal, temos sido completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD. O relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações”, refere Jannick Preiwisch, na mesma nota.

A CNPD decidiu esta manhã suspender, durante 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores. A suspensão temporária decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.

A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de “largas dezenas de participações” recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.