Zero critica “fraca adequação” do OE2024 à Lei de Bases do Clima

A Zero, associação ambientalista liderada por Francisco Ferreira, considerou, este domingo, 5 de novembro, que o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) tem uma fraca adequação à Lei de Bases do Clima.

“O Orçamento do Estado para 2024 continua a demonstrar uma fraca adequação à Lei de Bases do Clima, representando uma dotação orçamental inferior a 3% da despesa total, não representando, face ao ano anterior, uma melhoria adequada”, afirma a ZERO em comunicado enviado às redações.

Além disso, salienta, o documento “Portugal continua a não aplicar o chamado IRS Verde (Artigo 30.º), uma categoria de deduções fiscais que serve para beneficiar os contribuintes que adquiram, consumam ou utilizem bens e serviços ambientalmente sustentáveis”.

A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021) foi aprovada por maioria a de novembro de 2021 e destina-se a regular as atividades que contribuem para as alterações climáticas e a promover um comportamento ambientalmente responsável.

A Lei, acusa a ZERO, continua a não estar implementada. A associação lamenta, entre outros aspetos, o atraso na apresentação dos orçamentos de carbono e planos sectoriais, que estabelecem limites de emissões de gases com efeitos de estufa.

“Sem a existência e gestão eficaz destes orçamentos, torna-se mais difícil alcançar as metas, ficando Portugal climaticamente como um barco sem rumo. De igual modo, os planos sectoriais de mitigação e os planos sectoriais de adaptação às alterações climáticas para os sectores considerados prioritários ainda não foram sequer apresentados, a menos de dois meses do prazo para a obrigação da sua aprovação por parte do Governo”, explica.

A Zero critica também a “falta de clareza” quando ao enquadramento da participação pública no planeamento, tomada de decisões e avaliação das políticas públicas, destacando o atraso na disponibilização do Portal de Ação Climática, cujo início de funcionamento estava previsto para fevereiro deste ano.

A associação destaca ainda que  “pouco ou nada se sabe” sobre os prazos de operacionalização do Conselho para a Ação Climática, que deverá entrar em funcionamento no primeiro de Janieor de 2024.

A tudo isto, a ZERO junta a falta de apoio ao desenvolvimento dos planos regionais e locais de ação climática, que devem ser apresentados pelos Municípios e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) até 01 de fevereiro de 2024.

“O tempo urge e a Zero apela ao Governo para acelerar o passo e agir urgentemente para que a lei de bases do clima não passe de um conjunto de boas intenções, e que Portugal não fique para trás neste longo e exigente caminho que todos temos de trilhar para alcançar a neutralidade climática até 2045”, concluiu.

A proposta do EO2024 foi aprovada na generalidade no dia 31 de outubro pelo PS, com os votos contra do PSD, Chega, BE, PCP e IL e abstenções do Livre e PAN.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2024 está agendada para 29 de novembro.

O OE2024 revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.