ADSE deverá abrir portas a novas inscrições a partir de março

O diploma que transforma a ADSE (sistema de saúde dos funcionários públicos) em instituto público deverá ser publicado no início desta semana e é provável que a entrada em vigor das novas regras seja antecipada para março.

Em entrevista ao Negócios, o diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, conta que o Governo tem intenção de “encurtar o prazo” previsto na nova lei, que é de 180 dias a partir da publicação da lei. Assim, a abertura a novas inscrições ocorerrá, “em princípio, a partir de março”, afirmou o responsável.

Em causa está a abertura da ADSE a um universo potencial máximo de 600 mil pessoas, onde se incluem os contratos individuais de trabalho da administração pública, os filhos dos trabalhadores do Estado até aos 31 anos de idade e os cônjuges ou equiparados, mediante desconto mensal para a ADSE.

Porém, segundo disse Carlos Liberato Baptista, haverá “uma idade máxima para adesão”. Embora o limite não esteja ainda definido, o diretor da ADSE aponta para 60, 65 ou 66 anos de idade. A exclusão dos mais velhos asenta no equilíbrio de contas, uma vez que é nos escalões etários mais elevados que a despesa pesa mais.

Ainda em aberto está também o valor do desconto mensal, existindo três cenários possíveis em cima da mesa tal como já tinha avançado o Jornal Económico. O primeiro passa por uma contribuição adicional de 2,7% por cada cônjuge (semelhante ao sistema dos militares). O segundo seria uma percentagem em função da idade do cônjuge do beneficiário. O terceiro prevê um conjunto de percentagens em função da idade, com valores mínimos associados ao rendimento do agregado familiar.

Os atuais beneficiários descontam 3,5% do seu salário para a ADSE, valor que será aplicado aos contratos individuais de trabalho que queiram aderir.