Socialistas querem clarificar lei de alojamento local e pretendem que senhorios entreguem uma declaração da assembleia de condómino em que seja concedida aos senhorios a autorização para o arrendamento local.
O PS quer clarificar o processo de licenciamento de um apartamento para alojamento local e entregou uma projeto lei que pretende exigir aos senhorios uma declaração da assembleia de condómino em que seja concedida aos senhorios a autorização para o arrendamento local.
No projeto lei entregue na Assembleia da República, os deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Brandão, sublinham a necessidade de clarificar a lei de alojamento local.
Defendendo que a atividade de arrendamento local é “potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos que residam em prédio urbano onde aquela se desenvolva”, os socialistas pretendem que, na prática, os vizinhos dêem o aval à atividade do proprietário.
“Não é, pois, indiferente para as pessoas que residem num prédio cujo título constitutivo o destina a habitação que ali possam passar a funcionar serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração”, justifica o projeto de lei entregue pelo grupo parlamentar do PS.
